Licitações públicas transmitidas em tempo real pela internet. É o que propõe o novo Projeto de Lei do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR). O texto do PL nº 3750, protocolado na última semana na Câmara dos Deputados, institui a obrigatoriedade da transmissão ao vivo, pela Internet, dos processos licitatórios públicos por áudio e por vídeo.<\/p>\n
O deputado ponderou que as constantes fraudes em licitações no Brasil se devem à falta de transparência nos processos que dão origem à contratação de serviços e aquisição de produtos por parte da administração pública. “O mecanismo que estou propondo evitará qualquer tipo de privilégio e benefício que não seja direcionado ao interesse público”, explicou o parlamentar.<\/p>\n
Pelo texto do projeto de lei, a regra vale para todos os entes federados, portanto, os Estados, Municípios e União estariam obrigados a transmitir os processos licitatórios.<\/p>\n
Segundo Zeca Dirceu, há muita revolta e indignação por parte da sociedade e dos políticos perante atos de corrupção em processos licitatórios, mas até agora nenhuma ação concreta foi tomada para mudar esta realidade. “De nada adianta ficarmos apenas fiscalizando, identificando problemas e criticando-os. Uma maior transparência nas ações estatais permitirá, além de um maior controle social sobre o Estado, a idoneidade na execução das licitações”, declarou o deputado.<\/p>\n
De acordo com o texto do projeto, estão excluídas da obrigação de transmissão, as compras feitas por meio de pregão eletrônico, uma vez que já são feitos por meio virtual.<\/p>\n
\nAção inovadora<\/strong><\/p>\n Durante sua gestão de prefeito do município de Cruzeiro do Oeste, no Paraná, Zeca Dirceu inovou e abriu ao público as salas de licitações além de divulgar na mídia local todos os detalhes dos processos licitatórios. “Desde 2005, quando assumi a prefeitura, minha primeira atitude foi derrubar as paredes das salas de licitação para que os cidadãos pudessem assistir no local. E até hoje a prefeitura segue este padrão”, afirmou o deputado.<\/p>\n \nViabilidade<\/strong><\/p>\n O parlamentar faz questão de esclarecer que o custo para a implantação do novo procedimento não trará prejuízos à administração pública. “Para transmitir as licitações basta uma câmera acoplada em algum computador. O equipamento tem preço acessível e a tecnologia hoje permite que um vídeo seja colocado na internet em fração de segundos sem ônus algum”, ponderou Zeca Dirceu.<\/p>\n O deputado lembrou ainda que a transmissão de audiências já é realidade no Poder Judiciário. <\/p>\n \nRDC<\/p>\n O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) foi instituído para ampliar a eficiência nas contratações públicas voltadas à efetivação dos Jogos Olímpicos e da Copa do Mundo no Brasil. “A ideia com isso é, no futuro, rediscutir a Lei de Licitações (Lei 8666) para propor mudanças. Nesse contexto, meu projeto já é um ponto de partida que tem condições de ser aplicado desde já” , declarou o parlamentar.<\/p>\n <\/p>\n Cadastro público de servidores<\/strong><\/p>\n O PL nº 3750 é a segunda proposição do deputado Zeca Dirceu que visa maior transparência e idoneidade dos procedimentos executados na administração pública. No início deste ano, o parlamentar protocolou o PL nº 3287, que sugere a criação do Cadastro Nacional de Servidores Demitidos (CNSD). O cadastro visa dar mais efetividade às normas acerca dos impedimentos de acesso ao serviço público de candidatos incompatíveis com a natureza daquela atividade.<\/p>\n \nMila Ferreira Licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas transmitidas em tempo real pela internet. \u00c9 o que prop\u00f5e o novo Projeto de Lei do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR).<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":24959,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[3008,2317,125],"class_list":["post-24960","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-licitacoes","tag-projeto","tag-zeca-dirceu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24960","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24960"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24960\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24959"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24960"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24960"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24960"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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