As inscrições para criação de novos núcleos de Justiça Comunitária foram prorrogadas para até 22 de maio, conforme edital publicado no Diário Oficial da União (DOU). Os núcleos promovem a resolução pacífica de conflitos por integrantes da própria comunidade. Estados, municípios, órgãos do Poder Judiciário, ministérios públicos e defensorias públicas poderão apresentar projetos para receber recursos do governo federal. O valor investido pelo Ministério da Justiça é de R$ 3 milhões e somente serão beneficiados municípios com população acima de cem mil habitantes. Cada projeto receberá até R$ 300 mil.
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\nO edital público, lançado em abril pela Secretaria de Reforma do Judiciário do ministério, detalha os critérios de seleção, que incluem experiência anterior do proponente com mediação de conflitos. A proposta deve ser apresentada por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).
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\nO resultado será publicado em 6 de junho no DOU e divulgado na página do MJ na internet. Os convênios terão vigência mínima de 18 meses, sendo seis meses para estruturação do núcleo e 12 para o funcionamento efetivo.
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