Atenção municípios, considerando a necessidade de qualificação da atenção à Urgência e Emergência nos pequenos municípios, por meio de ganho de resolutividade para a Rede de Atenção à Saúde, resolve redefinir as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componentes da Rede de Atenção às Urgências.
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\n A Central de Regulação das Urgências terá equipe composta por:
\nI – Médicos com capacitação em regulação médica das urgências (MR);
\n II – Técnico Auxiliar de Regulação Médica (TARM); e
\n III – Radio-Operador (RO).
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\nA partir da publicação desta Portaria, as Centrais de Regulação das Urgências já existentes ou as novas Centrais que venham a se configurar deverão seguir os quantitativos mínimos de profissionais estabelecidos no Anexo I desta Portaria.
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\n As Bases Descentralizadas deverão seguir a estrutura física padronizada pelo Ministério da Saúde, incluída a padronização visual.
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\n As Unidades Móveis para atendimento de urgência podem ser das seguintes espécies:
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\nI – Unidade de Suporte Básico de Vida Terrestre: tripulada por no mínimo 2 (dois) profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência e um técnico ou auxiliar de enfermagem;
\nII – Unidade de Suporte Avançado de Vida Terrestre: tripulada por no mínimo 3 (três) profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência, um enfermeiro e um médico;
\n III – Equipe de Aeromédico: composta por no mínimo um médico e um enfermeiro;
\n IV – Equipe de Embarcação: composta por no mínimo 2 (dois) ou 3 (três) profissionais, de acordo com o tipo de atendimento a ser realizado, contando com o condutor da embarcação e um auxiliar\/técnico de enfermagem, em casos de suporte básico de vida, e um médico e um enfermeiro, em casos de suporte avançado de vida;
\nV – Motolância: conduzida por um profissional de nível técnico ou superior em enfermagem com treinamento para condução de motolância; e
\n VI – Veículo de Intervenção Rápida (VIR): tripulado por no mínimo um condutor de veículo de urgência, um médico e um enfermeiro.
\n Situações excepcionais serão analisadas pela área técnica da Coordenação-Geral de Urgências e Emergências do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde (CGUE\/DAE\/SAS\/MS), no sentido de se disponibilizar o tipo de Unidade Móvel mais adequado às peculiaridades regionais.
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\nO componente SAMU 192 será regionalizado, a fim de ampliar o acesso às populações dos Municípios em todo o território nacional, por meio de diretrizes e parâmetros técnicos definidos pela presente Portaria.
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\nPara o planejamento, implantação e implementação da regionalização, interiorização e ampliação do acesso ao SAMU 192, deverá ser utilizado, prioritariamente, o parâmetro de tempo-resposta, ou seja, o tempo adequado tecnicamente transcorrido entre a ocorrência do evento de urgência e emergência e a intervenção necessária.
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\n A regionalização é pré-requisito para análise do componente SAMU 192 do Plano de Ação Regional e poderá ocorrer das seguintes formas:
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\n I – regionalização do SAMU 192 com proposta de agrupamento de Centrais de Regulação das Urgências municipais ou regionais já existentes;
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\nII – regionalização do SAMU 192 com proposta de incorporação de novos Municípios às Centrais de Regulação das Urgências já existentes; e
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\nIII – implantação de novas Centrais Regionais de Regulação das Urgências.
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\nProjetos regionais com população inferior a 350.000 (trezentos e cinquenta mil) habitantes serão analisadas pela área técnica da CGUE\/DAE\/SAS\/MS, no sentido de se buscar a adequação da cobertura do componente SAMU 192 às peculiaridades regionais que estarão detalhadas no respectivo projeto.
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\nFica instituído incentivo financeiro de investimento para construção de novas Centrais de Regulação das Urgências do Componente SAMU 192 ou para ampliação daquelas já existentes, na seguinte proporção:
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\nI – Municípios com até 350.000 (trezentos e cinquenta mil) habitantes – R$ 100.000,00 (cem mil reais);
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\nII – Municípios com 350.001 (trezentos e cinquenta mil e um) a 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes – R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
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\nIII – Municípios com 1.500.001 (um milhão, quinhentos mil e um) a 4.000.000 (quatro milhões) habitantes – R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais); e
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\nIV – Municípios com população a partir de 4.000.001 (quatro milhões e um) habitantes – R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
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\nO incentivo de investimento não poderá ser utilizado para construção ou ampliação de Centrais de Regulação das Urgências situadas em imóveis locados.
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\nO detalhamento técnico do componente SAMU 192 será encaminhado por meio do Sistema de Proposta de Projetos Fundo a Fundo, disponível no sitio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde (www.fns.saude.gov.br).
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\nUma vez aprovado o detalhamento técnico pela SAS\/MS, será editada Portaria específica de liberação dos recursos financeiros de incentivo para construção e\/ou ampliação da Central de Regulação das Urgências, aquisição de materiais, mobiliário, equipamentos de tecnologia da rede de informática e demais equipamentos.
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\nFicam estabelecidos os seguintes prazos máximos:
\nI – 9 (nove) meses para conclusão da obra aprovada, a contar da data da liberação dos recursos financeiros de incentivo para construção ou ampliação da Central de Regulação das Urgências; e
\n II – 90 (noventa) dias para que o componente SAMU 192 inicie efetivo funcionamento, a contar do recebimento das unidades móveis.
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\nFica instituído incentivo financeiro de custeio para manutenção das Unidades Móveis efetivamente implantadas, na seguinte proporção:
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\nI – Unidade de Suporte Básico de Vida Terrestre:
\na) Unidade habilitada – R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) por mês;
\nb) Unidade habilitada e qualificada – R$ 20.875,00 (vinte mil oitocentos e setenta e cinco reais) por mês;
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\nII – Unidade de Suporte Avançado de Vida Terrestre:
\na) Unidade habilitada – R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais) por mês;
\nb) Unidade habilitada e qualificada – R$ 45.925,00 (quarenta e cinco mil novecentos e vinte e cinco reais) por mês;
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\nIII – Equipe de Aeromédico:
\na) aeronave habilitada – R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais) por mês; e
\nb) aeronave habilitada e qualificada – R$ 45.925,00 (quarenta e cinco mil novecentos e vinte e cinco reais) por mês;
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\nIV – Equipe de Embarcação:
\na) Embarcação habilitada – R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mi reais) por mês;
\nb) Embarcação habilitada e qualificada – R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) por mês;
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\nV – Motolância:
\na) Motolância habilitada – R$ 7.000,00 (sete mil reais) por mês;
\nb) Motolância habilitada e qualificada – R$ 7.000 (sete mil reais) por mês;
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\nVI – VIR:
\na) VIR habilitado -R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais) por mês;
\nb) VIR habilitado e qualificado – R$ 45.925,00 (quarenta e cinco mil novecentos e vinte e cinco reais) por mês.
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\nOs custos do componente SAMU 192 e da Central de Regulação das Urgências devem estar previstos no Plano de Ação Regional e o registro da produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA\/SUS) é obrigatório, mesmo não se convertendo em pagamento.
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\nAs Centrais de Regulação das Urgências e as Unidades Moveis da Rede de Atenção às Urgências serão consideradas estabelecimentos de saúde do SUS na área de Atenção às Urgências. Os estabelecimentos de saúde deverão adequar o cadastramento no SCNES, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, após a publicação do ato específico contendo orientações para o cumprimento do disposto.
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\nPublicação desta Portaria nº 1.010 e anexos encontra-se na íntegra no site: http:\/\/www.in.gov.br\/visualiza\/index.jsp?data=22\/05\/2012&jornal=1&pagina=87&totalArquivos=192
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