{"id":24612,"date":"2012-06-21T00:00:00","date_gmt":"2012-06-21T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.zecadirceu.com.br\/lei-de-acesso-a-informacao-publica-completa-um-mes-e-registra-mais-de-104-mil-pedidos\/"},"modified":"2012-06-21T00:00:00","modified_gmt":"2012-06-21T03:00:00","slug":"lei-de-acesso-a-informacao-publica-completa-um-mes-e-registra-mais-de-104-mil-pedidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/lei-de-acesso-a-informacao-publica-completa-um-mes-e-registra-mais-de-104-mil-pedidos\/","title":{"rendered":"Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o P\u00fablica completa um m\u00eas e registra mais de 10,4 mil pedidos"},"content":{"rendered":"

A Lei de Acesso à Informação Pública completou, no último sábado (16), um mês de vigência. Nesse período, o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) para acompanhar os pedidos de forma centralizada, registrou mais de 10,4 mil solicitações.
\n 
\nDesse total, 7.362 pedidos já foram respondidos, o que representa 70,6% do total. Os demais estão sendo devidamente analisados. Dos respondidos, 82,3% das respostas atenderam aos pedidos, enquanto 740 (cerca de 10%) foram negados. Os restantes 566 (7%) não puderam ser atendidos por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação não existir. 
\n 
\nPara o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, o balanço do primeiro mês da nova legislação é muito positivo. "Não se poderia esperar performance melhor para este início de implementação de uma Lei que se propõe a mudar uma cultura de 500 anos de opacidade, de não transparência", afirmou.
\n 
\nDe acordo com a CGU, a experiência de países que já têm leis dessa espécie há décadas, como Estados Unidos, Canadá e México, mostra que alguns pontos controversos só se resolvem com o tempo e a vivência na aplicação da lei. A qualidade das respostas, em alguns casos, vai se aprimorando gradualmente.
\n 
\nPedidos <\/strong>– Segundo o levantamento, a Superintendência de Seguros Privados é o ente governamental com o maior número de pedidos de acesso à informação: 1.175 – cerca de 11% do montante. O Instituto Nacional do Seguro Social está em segundo lugar, com 747, seguido pelo Banco Central, com 484 solicitações de acesso. Veja abaixo a relação dos dez órgãos públicos mais demandados.
\n 
\nDiariamente, o sistema recebe uma média de 316 pedidos. Em 16 de maio, data de entrada em vigor da Lei nº 12.527\/2011, foram contabilizadas 965 solicitações – o maior número de registros em um único dia.
\n 
\nOs dois dias seguintes (17 e 18), acompanharam esse ritmo, registrando 776 e 536, respectivamente. Aos finais de semana, a média têm sido de 103 solicitações. Do total de requerimentos feitos, 94% foram de pessoas físicas e 6% de pessoas jurídicas.
\n 
\nPara pedir informações<\/strong>
\nOs interessados podem dirigir-se ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do respectivo órgão público ou fazer por meio da internet, em: www.acessoainformacao.gov.br\/sistema<\/a>
\n 
\nFonte: SECOM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o P\u00fablica completou, no \u00faltimo s\u00e1bado (16), um m\u00eas de vig\u00eancia. Nesse per\u00edodo, o Sistema Eletr\u00f4nico do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o (e-SIC), desenvolvido pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) para acompanhar os pedidos de forma centralizada, registrou mais de 10,4 mil solicita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":24611,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[5208,5207,1843],"class_list":["post-24612","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-e-sic","tag-informacao-publica","tag-lei"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24612","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24612"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24612\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24611"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24612"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24612"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24612"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}