Estados, municípios e Distrito Federal podem apresentar propostas para receber verbas do Programa PAC2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas até 31 de julho. A seleção é feita pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SNMU), do Ministério das Cidades. Estão disponíveis R$ 5,8 bilhões. Para participar, os projetos devem estar orçados em, no mínimo, R$ 3 milhões. Desse total, 40% poderão ser aplicados, também, em obras complementares necessárias à plena funcionalidade das obras de pavimentação.
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\n“É importante que os municípios encaminhem suas propostas, porque essa será a única possibilidade de seleção. Não haverá entrega de documentos via e-mail, pessoalmente ou por carta. Ela será, exclusivamente, por meio da carta-consulta eletrônica”, afirmou a diretora do Departamento de Mobilidade Urbana do ministério, Luiza Gomide.
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\nMunicípios com até 150 mil habitantes podem enviar duas propostas, aqueles que possuem de 150 mil até um milhão de habitantes podem apresentar no máximo três propostas e os com mais de um milhão, cinco propostas. Caso sejam encaminhados mais projetos do que o estabelecido na portaria, serão considerados apenas os últimos enviados.
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\nEtapas – A seleção tem cinco etapas: cadastramento das propostas por meio de cartas-consultas eletrônicas; enquadramento e hierarquização das propostas para pré-seleção (1º de agosto a 31 de agosto); entrevistas técnicas e reuniões presenciais para seleção (1º de setembro a 19 de novembro); deliberação do Grupo Executivo de Acompanhamento das Ações do PAC (20 de novembro a 29 de novembro) e divulgação da seleção final, no dia 31 de novembro de 2012.
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\nInscrição
\nInteressados poderão obter o manual e inscrever suas propostas de solicitação de recursos em: www.cidades.gov.br
\nO formulário deverá ser preenchido mediante utilização de senha de acesso, a ser obtida junto à agência da Caixa Econômica Federal, que atende ao estado\/município
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