{"id":24330,"date":"2015-02-27T00:00:00","date_gmt":"2015-02-27T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.zecadirceu.com.br\/camara-aprova-texto-base-da-mp-que-desonera-folhas-de-pagamento\/"},"modified":"2024-12-10T20:01:44","modified_gmt":"2024-12-10T23:01:44","slug":"camara-aprova-texto-base-da-mp-que-desonera-folhas-de-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/camara-aprova-texto-base-da-mp-que-desonera-folhas-de-pagamento\/","title":{"rendered":"Em resolu\u00e7\u00e3o, PT reafirma luta pela reforma pol\u00edtica"},"content":{"rendered":"

Reunida nesta quinta-feira (26), em Brasília,  a Comissão Executiva Nacional do PT emitiu resolução na qual reafirma o compromisso do partido na luta pela da reforma política no País.<\/span><\/p>\n

No documento, apoiado pelas bancadas petistas no Congresso Nacional, o partido rejeita os termos propostos na PEC 352, por entendê-la como uma “contra-reforma” ,que vai no sentido contrário ao que defende a legenda.<\/p>\n

Na reunião, a Executiva afirmou que o PT mobilizará seus parlamentares para construir uma reforma que concentre esforços no fim do financiamento empresarial de campanhas e partidos e defesa do voto proporcional para a composição dos Parlamentos em todos os níveis.<\/p>\n

O PT também defenderá a democracia participativa e regulamentação dos mecanismos de participação social previstos na Constituição federal; fim das coligações partidárias para as eleições parlamentares, com a possibilidade de constituir federações interpartidárias; e paridade de gênero na composição dos Parlamentos em todos os níveis.<\/p>\n

Leia a íntegra:<\/p>\n

“Resolução da CEN do PT sobre a Reforma Política<\/p>\n

A CEN\/PT, ouvida suas bancadas parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado, aprova a seguinte resolução sobre Reforma Política:<\/p>\n

1. A Reforma Política é essencial para nossa sociedade enfrentar a corrupção, superar a crise da democracia representativa e fortalecer a democracia participativa neste momento delicado de nossa vida política nacional.<\/p>\n

2. A PEC 352, em tramitação no Congresso Nacional, é o centro de uma contra-reforma política cujos objetivos são o de constitucionalizar o financiamento empresarial de campanhas e partidos. O PT reafirma o fechamento de questão contra a PEC 352 e conclama o Congresso Nacional a rechaçar os retrocessos democráticos nela contidos.<\/p>\n

3. O PT estimula sua militância a continuar coletando assinaturas ao abaixo-assinado de nosso projeto de iniciativa popular sobre Reforma Política. Ali estão contidas nossas principais bandeiras para uma Reforma Política e do Estado profunda e democrática, inclusive a proposta de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.<\/p>\n

4. O PT estimula também sua militância a participar de movimentos, atos e campanhas dos movimentos sociais e entidades da sociedade civil pela Reforma Política e se dirige com estas forças ao Presidente do Supremo Tribunal Federal pedindo a conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanhas, paralisado há longos onze meses por pedido de vistas do processo pelo ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n

5. O PT com suas bancadas se movimentará por construir uma ampla unidade para enfrentar o debate sobre uma reforma política democrática e participativa. Para tanto, preservando sua proposta própria de Reforma Política, concentrará seus esforços em torno dos seguintes elementos:<\/p>\n

a. Rejeição da PEC 352;
\nb. Fim do financiamento empresarial de campanhas e partidos;
\nc. Defesa do voto proporcional para a composição dos Parlamentos em todos os níveis;
\nd. Defesa da democracia participativa e regulamentação dos mecanismos de participação social previstos na Constituição federal;
\ne. Fim das coligações partidárias para as eleições parlamentares, com a possibilidade de constituir federações interpartidárias;
\nf. Paridade de gênero na composição dos Parlamentos em todos os níveis.<\/p>\n

6. Em momentos importantes da história do Brasil, a mobilização social foi fundamental para construir os avanços sociais, políticos e econômicos do nosso povo. Esse é um desses momentos. E, para tanto, o PT estará nas ruas: por reforma política, pela democracia e pela participação popular. Façamos desde já da segunda etapa de nosso 5º. Congresso um espaço fundamental de mobilização, de debate programático estratégico e de ação comum de nossos filiados, militantes e simpatizantes na disputa de rumos do Brasil.
\nBrasília, 26 de fevereiro de 2015<\/p>\n

Comissão Executiva Nacional do PT”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PT fechou quest\u00e3o sobre pontos que julga indispens\u00e1veis para a reforma do sistema pol\u00edtico brasileiro<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-24330","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-zeca-dirceu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24330","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24330"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24330\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24330"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24330"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24330"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}