Desde quinta-feira (19), a emissão da primeira via da carteira de identidade (Registro Geral\/ RG) será gratuita em todo o território nacional, para todos os brasileiros. A determinação está na lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União.
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\nA emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de cada estado. Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro e o Acre, além do Distrito Federal.
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\nBrasileiros natos ou naturalizados e portugueses beneficiados pelo Estatuto da Igualdade também podem obter o documento.
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\nA lei sancionada pela presidenta Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não traz expresso o direito à gratuidade.
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\nCarteira de identidade
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\nO cidadão que for tirar seu primeiro documento deve comparecer a um dos postos de Identificação Civil e estar munido do original ou cópia autenticada em cartório da Certidão de Nascimento, além de uma foto 3×4. Em algumas Unidades de Atendimento, há o serviço gratuito de captura de foto através de câmera digital. Os números dos CPF e do PIS\/Pasep, também podem ser acrescentados na identidade.
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\nAqueles brasileiros nascidos ou casados no exterior deverão transcrever suas respectivas certidões em cartório da Primeira Circunscrição ou do Primeiro Ofício de seu domicílio.
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\nAs Certidões de Casamento, os Certificados de Naturalização e os Certificados de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis deverão estar atualizados quanto ao nome e estado civil.
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\nO menor de 12 anos deverá comparecer à Unidade de Atendimento acompanhado de pai, mãe ou responsável legal, que deve estar portando original e cópia ou cópia autenticada do documento oficial de identificação. No caso de responsável legal, também deve ser apresentado original e cópia ou cópia autenticada do documento que comprove esta condição.
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\nRegistro de Identidade Civil
\nEstá em implementação o Registro de Identidade Civil (RIC), novo registro civil do cidadão brasileiro, que por meio das impressões digitais, o cidadão será identificado com um único número.
\nIsso dificulta a realização de transações que precisam de identificação segura, como a assinatura de contrato ou a venda de produtos e serviços via internet. O certificado digital é exatamente a identificação do cidadão na rede, onde o indivíduo é protegido por senha.
\nO RIC tem a aparência de um cartão de crédito (smart card) e isso permite que, além da tradicional foto e digital, sejam colocados outros elementos que dificultam a falsificação do cartão.
\nO Ministério da Justiça é o órgão responsável pela coordenação do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil (SinRIC), que é responsável pelo funcionamento e gestão do sistema que vai implantar RIC. O comitê conta ainda com representantes dos ministérios da Defesa, da Fazenda, do Planejamento, do Trabalho e Emprego, da Previdência Social, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário, da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos, e do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
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\nHistórico
\nEm maio de 2010, o Decreto nº 7.166 instituiu a estrutura para implantação e elaboração de normas complementares para o RIC.
\nEm agosto do mesmo ano, o Comitê realizou a primeira reunião quando foi estabelecido a execução de um piloto do projeto com a meta de emitir 2 milhões de certificados até o final de 2011.
\nA experiencia adquirida com essa emissão inicial possibilitará a consolidação de procedimentos para a emissão escalar do RIC até se atingir a totalidade da sociedade brasileira até o final de 2019.
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