A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos, nesta segunda-feira (2), a nova Lei dos Caminhoneiros. O texto organiza a atividade de motorista profissional ao definir jornada de trabalho, formação, seguro por acidente, atendimento de saúde e tempo de descanso e repouso. A sanção integral da lei era uma demanda do setor.<\/p>\n
Um dos destaques do texto é o pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões vazios. A lei também define o perdão das multas por excesso de peso dos caminhões recebidas nos últimos dois anos e muda a responsabilidade sobre o prejuízo. A partir de agora, os embarcadores da carga, ou seja, os contratantes do frete serão responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga. A lei garante também a ampliação de pontos de parada para caminhoneiros.<\/p>\n
A sanção integral da lei é um desdobramento dos compromissos assumidos pelo governo federal na última quarta-feira (25) com representantes de caminhoneiros e foi efetivada diante da tendência de normalidade nas rodovias do País.<\/p>\n
O governo também tomará, a partir desta segunda-feira, as medidas necessárias para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos pelos programas ProCaminhoneiro e Finame do BNDES por caminhoneiros autônomos e microempresários.<\/p>\n
Publicação da lei<\/strong><\/p>\n Nesta terça-feira (3), as novas medidas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Além dos benefícios citados, a lei ainda concede como direitos dos trabalhadores da área: acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento profissional, atendimento terapêutico e serviços especializados de medicina ocupacional e proteção do estado contra ações criminosas.<\/p>\n Os profissionais também não precisam responder perante o empregador por prejuízo patrimonial decorrente da ação de terceiro.<\/p>\n Fonte: Secretaria-Geral da Presidência da República e Portal Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Texto organiza a atividade de motorista profissional ao definir jornada de trabalho, forma\u00e7\u00e3o, seguro por acidente, atendimento de sa\u00fade e tempo de descanso e repouso<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":17547,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[11,2369,2370],"class_list":["post-17548","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-agricultura","tag-caminhoneiro","tag-estatuto"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17548","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17548"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17548\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17547"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17548"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17548"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17548"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}