O projeto de lei (PL nº 2243\/2011), do deputado federal Zeca Dirceu recebeu parecer favorável do deputado Sandro Mabel PMDB-GO na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10). A proposta prevê que as mercadorias apreendidas pela Receita Federal sejam igualmente distribuídas entre os órgãos públicos e as entidades sem fins lucrativos.
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\n"Este fato muito me preocupa, por isso propus esse projeto de lei. A nova legislação, se aprovada, não permitirá que os estoques que se acumulam sejam leiloados pela União e incorporados diretamente ao patrimônio do Governo Federal. Acho justo que, pelo menos, metade do material seja destinada a quem realmente necessita, por meio das entidades e associações filantrópicas", explicou o deputado.
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\nFoi constatado que o número de produtos destinado ao setor administrativo público é superior aos demais beneficiários e é praxe que as mercadorias apreendidas pelas aduanas brasileiras sejam doadas a entidades sem fins lucrativos ou incorporadas ao patrimônio de órgãos públicos. Entretanto, a destinação ao patrimônio público tem acontecido numa escala maior do que a doação às entidades filantrópicas.
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\nZeca Dirceu enfatiza que é preciso mais rapidez e aumento na destinação dos produtos para quem mais precisa. "Quero ampliar e reforçar meu apoio à distribuição das mercadorias aprendidas pela Receita Federal e direcioná-las aos que tem mais necessidade delas. Fico muito feliz com o parecer favorável, é mais um passo que vencemos", disse o parlamentar.
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\nAgora o projeto entra na pauta de votação da CCJC para apreciação dos membros. A partir daí, caso seja aprovado, seguirá para votação no plenário da casa.
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O PL do parlamentar visa diversificar a distribui\u00e7\u00e3o de
\nMercadorias apreendidas pela Receita Federal<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":17768,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1947,1185,361,600,1843,1035,2317,2282,360],"class_list":["post-17373","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-camara-dos-deputados","tag-ccjc","tag-dirceu","tag-federal","tag-lei","tag-pl","tag-projeto","tag-receita","tag-zeca"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17373","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17373"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17373\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17768"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17373"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17373"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17373"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}