{"id":17359,"date":"2014-12-11T00:00:00","date_gmt":"2014-12-11T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.zecadirceu.com.br\/capanema-tera-barracao-agroindustrial-para-agricultores-em-breve\/"},"modified":"2024-12-10T17:45:36","modified_gmt":"2024-12-10T20:45:36","slug":"capanema-tera-barracao-agroindustrial-para-agricultores-em-breve","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/capanema-tera-barracao-agroindustrial-para-agricultores-em-breve\/","title":{"rendered":"Zeca Dirceu comemora aumento do repasse do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

A Câmara dos Deputados aprovou na recentemente a PEC 426\/2014, que garante o aumento 23,5% para 24,5%  o repasse de  recursos aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. O aumento garantirá R$ 3,8 bilhões por ano nos cofres do Governo Federal. O deputado federal Zeca Dirceu que defende esta reivindicação desde quando era prefeito de Cruzeiro do Oeste, votou a favor da efetivação do projeto.
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\n“Conheço a realidade da administração pública e vinha defendendo esta mudança. As visitas que faço aos pequenos municípios são essenciais para conhecer as necessidades de cada um deles. Por isso sei que está é uma conquista e tanto para a população de milhares de cidades de todo o nosso país”, afirmou o parlamentar.
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\nA ampliação de um ponto percentual é proveniente do Imposto de Renda e do  Imposto sobre Produtos Industrializados. O texto foi aprovado conforme o Governo havia se comprometido anteriormente com os municípios.
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\nFPM<\/strong>
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\nO Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maneira como o Governo Federal repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE. A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente.
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