O deputado federal Zeca Dirceu participou nesta semana de uma reunião sobre o Projeto de Lei 7841\/2014 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para fixar regras mais simples para o reconhecimento de títulos universitários obtidos no exterior, entre graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência. O deputado é relator na Câmara do processo que já foi aprovado de forma definitiva na Comissão de Educação do Senado.<\/p>\n
Participaram da reunião o deputado federal Amauri Teixeira – presidente da Comissão de Seguridade e o Professor Vicente Celestino de França – Presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (ANPGIEES). Na oportunidade, o deputado Zeca Dirceu propôs que fosse realizado um seminário com a participação de representantes de instituições envolvidas na discussão, para que posteriormente ao evento possa elaborar o parecer aos demais deputados para votação. O local e data do encontro serão definidos na próxima semana.<\/p>\n
O projeto de lei visa desburocratizar a facilitar o reconhecimento de certificados estrangeiros para brasileiros que querem exercer a profissão no Brasil e se qualificaram fora do país. “Vamos avaliar no relatório as dificuldades que brasileiros estão encontrando nos processos de revalidação de seus diplomas por falta de regras claras e unificadas e quais são os benefícios de poderem atuar no país com qualificação profissional de excelência”, defendeu o deputado Zeca.<\/p>\n
A iniciativa partiu da proposta de Lei nº 399 do senador Roberto Requião em 2011 e até hoje tramita no Congresso Nacional. “Não se trata de admitir a validade de diplomas de cursos de qualidade duvidosa. Trata-se, apenas, de agilizar e desburocratizar um sistema que penaliza aqueles que fazem cursos de ponta, em instituições de excelência comprovada”, disse o senador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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