O deputado federal Zeca Dirceu será o relator do Projeto de Lei nº 7841\/2014 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para fixar regras mais simples para o reconhecimento de títulos universitários obtidos no exterior, entre graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência. Aprovado de forma definitiva na Comissão de Educação do Senado, o projeto será votado agora na Câmara dos Deputados.<\/p>\n
A medida visa desburocratizar a facilitar o reconhecimento de certificados estrangeiros para brasileiros que querem exercer a profissão no Brasil e se qualificaram fora do país. “Vamos avaliar no relatório as dificuldades que brasileiros estão encontrando nos processos de revalidação de seus diplomas por falta de regras claras e unificadas e quais são os benefícios de poderem atuar no país com qualificação profissional de excelência”, defendeu o deputado Zeca.<\/p>\n
A iniciativa partiu da proposta de Lei nº 399 do senador Roberto Requião em 2011 e até hoje tramita no Congresso Nacional. “Não se trata de admitir a validade de diplomas de cursos de qualidade duvidosa. Trata-se, apenas, de agilizar e desburocratizar um sistema que penaliza aqueles que fazem cursos de ponta, em instituições de excelência comprovada”, disse o senador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Zeca Dirceu \u00e9 relator da medida que visa desburocratizar a facilitar o reconhecimento de certificados estrangeiros para brasileiros que querem exercer a profiss\u00e3o no Brasil e se qualificaram fora do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":17918,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[439,1987,361,4,467,2416,2472,1035,1936,817,716,360],"class_list":["post-17223","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-comissao","tag-cssf","tag-dirceu","tag-educacao","tag-ensino","tag-estrangeiros","tag-intercambio","tag-pl","tag-relator","tag-senado","tag-superior","tag-zeca"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17223","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17223"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17223\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17918"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17223"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17223"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17223"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}