aqui<\/a>.<\/p>\nSegue a íntegra da decisão:<\/p>\n
Decisão Liminar em 24\/09\/2014 – RP Nº 328208 DES. GUIDO JOSÉ DÖBELI<\/p>\n
REPRESENTAÇÃO Nº 3282-08.2014.6.16.0000<\/p>\n
Procedência: Curitiba<\/p>\n
Representante: Coligação "Todos Pelo Paraná" (PSDB \/ PROS \/ DEM \/ PSB \/ PSD \/ PTB \/ PP \/ PPS \/ PSC \/ PR \/ SD \/ PSL \/ PSDC \/ PMN \/ PHS \/ PEN \/ PT DO B) <\/p>\n
Representante: Carlos Alberto Richa<\/p>\n
Representante: Maria Aparecida Borghetti<\/p>\n
Representado: Gleisi Helena Hoffmann<\/p>\n
Representado: Haroldo Ferreira<\/p>\n
Representado: Coligação "Paraná Olhando pra Frente"<\/p>\n
DECISÃO LIMINAR<\/p>\n
Trata-se de Representação, com pedido de concessão de medida liminar, ajuizada pela Coligação "Todos Pelo Paraná" , Carlos Alberto Richa e Maria Aparecida Borghetti, em face de Gleisi Helena Hoffmann, Haroldo Ferreira e Coligação "Paraná Olhando pra Frente, ao argumento de que os representados estão veiculando, na página do Facebook e na comunidade do Youtube da primeira representada, vídeo de 30 segundos, grosseiramente editado, inserindo falas e locuções dispersas do Senador Álvaro Dias, extraídas de entrevista por ele concedida, transmitindo a ideia aos eleitores de que o candidato Beto Richa é desonesto e incompetente. <\/p>\n
Sustentam que em nenhum momento da entrevista Álvaro Dias cita de forma negativa o candidato, apenas reforça sua conexão partidária com o governador, tendo os representados desvirtuado o seu conteúdo mediante corte e edição para criar estado mental falso nos eleitores.<\/p>\n
Aduzem que a propaganda impugnada tem exatos 30 segundos, presumindo que será utilizada nas inserções na TV, vez já foi utilizada no horário eleitoral gratuito do rádio neste dia 24 de setembro. <\/p>\n
Pedem liminarmente determinação de imediata retirada da propaganda irregular das páginas facebook e Youtube da candidata Gleisi Hoffmann; a proibição de veiculação do mesmo conteúdo em qualquer modalidade de propaganda, com expedição de notificação às emissoras de rádio e TV para ciência.<\/p>\n
É o relatório.<\/p>\n
Ouvi e assisti as mídias que instruem a inicial e, diferentemente do que alegam os representantes, não me parece que o recurso de edição utilizado na produção de áudio e vídeo comprometa o seu conteúdo.<\/p>\n
A fala impugnada é a seguinte:<\/p>\n
"O Paraná vai mal. A impressão que fica é que quem se elegeu em dois mil e dez não tomou posse até hoje O Paraná não pode ser submetido à incompetência e à desonestidade. Não pode. E não é porque sou do mesmo partido do governador que eu vou ficar calado" . <\/p>\n
Dizem os representantes que a ¿Em nenhum momento da entrevista do Senador Álvaro Dias, disponibilizada na internet (segundo os representados!), o entrevistado cita de forma negativa o candidato Beto Richa, apenas reforça sua conexão partidária com o governador" .<\/p>\n
Com a devida vênia, mas não é o que se apresenta.<\/p>\n
A fala é clara e, como dito pelos próprios representantes, foi extraída de entrevista concedida por Álvaro Dias, não se tratando, pois, de afirmação flagrantemente inverídica como alegado.<\/p>\n
Observo que, estando o Senador Álvaro Dias participando da mesma coligação representante, o que é fato notório, não seria difícil a apresentação em juízo da entrevista concedida para provar o alegado, ou seja, de que a edição realizada deturpa a fala, ou que há montagem de forma a desvirtuar o que foi dito pelo entrevistado.<\/p>\n
Assim, não se pode entender que trazer partes da entrevista à tona seria indevido. Políticos se expõem e sabem desde sempre que estarão sujeitos a críticas ácidas, contundentes, em qualquer tempo, não podendo esconder fatos na campanha eleitoral, porque lhe são desfavoráveis. <\/p>\n
Não verificando, neste momento processual, elementos autorizadores da concessão de medida liminar requerida, o seu indeferimento é medida que se impõe.<\/p>\n
Em face do exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada.
\nNotifiquem-se os representados para, querendo, apresentar defesa em 48 (quarenta e oito) horas – art. 96, § 5º, Lei nº 9.504\/97.<\/p>\n
Após, à douta Procuradoria Regional Eleitoral Auxiliar.<\/p>\n
Curitiba, 24 de setembro de 2014.<\/p>\n
GUIDO JOSÉ DÖBELI<\/p>\n
Juiz Auxiliar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Apenas no Facebook da candidata \u00e0 governadora Gleisi Hoffmann o v\u00eddeo foi assistido e compartilhado por cerca de 200 mil pessoas.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18098,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[2537,679,2538,140,1046,1820,680,2539],"class_list":["post-17035","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-alvaro","tag-beto","tag-dias","tag-eleicoes","tag-gleisi","tag-hoffmann","tag-richa","tag-video"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17035","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17035"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17035\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18098"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17035"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17035"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17035"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}