A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou sem vetos, nesta quinta-feira (7), a Lei Complementar 147\/2014 (PLC 60\/14), que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A nova lei estabelece o Simples Nacional, mais conhecido como Supersimples – sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um único boleto e reduz a carga tributária. A medida vai beneficiar cerca de 450 mil empresas, de 140 atividades, com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões e foi amplamente apoiada pelo deputado federal Zeca Dirceu como coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas.<\/p>\n
Uma das maiores mudanças é a que estabelece o critério do porte e faturamento para a opção pelo Supersimples e não mais o da atividade exercida. Antes, não podiam participar, por exemplo, empresas prestadoras de serviços decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva. Agora, profissionais como médicos, advogados, jornalistas, publicitários, auditores e várias atividades do setor de serviços serão contempladas.<\/p>\n
Para o deputado Zeca Dirceu, há um grande desequilíbrio em relação aos tributos pagos pelas multinacionais que dificultam a existência das pequenas fábricas de bebidas, prejudicando a geração de empregos. “O pequeno negócio representa 97% das empresas nacionais e geram uma quantidade expressiva de empregos em todas as regiões do Brasil. Porém, acabam fechando as portas devido à dificuldade de sobrevivência no mercado. Devemos olhar para a pequena indústria brasileira como uma oportunidade de valorizar nossos produtos e a presidenta Dilma sabe da importância desse setor. Estou muito satisfeito com a aprovação do projeto”, enfatizou o parlamentar.<\/p>\n
Dilma disse que a questão da micro e pequena empresa sempre foi uma das principais preocupações de seu governo. “Nossos microempreendedores trarão efeitos muito positivos sobre a sociedade e sobre a economia, nos ajudando a criar o país que todos almejamos, que é o de sermos um país de classe média”, disse a presidenta.<\/p>\n
O presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil – Afrebras, Fernando de Bairros, reiterou a importância da medida em benefício das empresas nacionais de bebidas. “Não é de hoje que estamos lutando por esse avanço para as pequenas e micro empresas. Há 7 anos que esse assunto é discutido, reiterado e reavaliado com as melhores formas possíveis de não causarmos um impacto muito grande no nosso sistema tributário. Sancionar as alterações do Simples é proporcionar ao mercado das empresas de bebidas brasileiras a chance de se manter no mercado e ajudar o Brasil a crescer”, disse Fernando.<\/p>\n
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Com informações da Agencia PT de Notícias, Portal Brasil e Agência Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Al\u00e9m de aumentar o n\u00famero de atividades englobadas pelo regime tribut\u00e1rio, o crit\u00e9rio de abrang\u00eancia passa a ser o faturamento da empresa e n\u00e3o mais a atividade exercida<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18268,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1251,601,1187,2140,2142,2061,2059],"class_list":["post-16864","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-afrebras","tag-dilma","tag-empresas","tag-imposto","tag-micro","tag-simples","tag-tributacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16864","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16864"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16864\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18268"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16864"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16864"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16864"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}