Regra vale tanto para o crédito para custeio quanto para os projetos de investimento<\/p>\n
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Agricultores familiares da região Sul do Brasil com perdas devido às enchentes podem prorrogar as parcelas dos empréstimos feitos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A regra vale tanto para os que tomaram crédito para custeio da produção quanto para os que solicitaram o recurso, com o objetivo de fazer investimentos na propriedade.
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Aos agricultores que contrataram a modalidade de custeio há duas possibilidades. Os que possuem o Seguro da Agricultura Familiar (Seaf – Proagro Mais) devem acionar o seguro fazendo a comunicação da perda. Os que não contam com essa garantia podem pedir a prorrogação das operações por até 36 meses. Esse adiamento está previsto no Manual de Crédito Rural (MCR) do Banco Central.
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Já os produtores que contrataram a modalidade investimento conseguem estender o pagamento das parcelas em até um ano após a data final do contrato. São negociadas, no entanto, apenas as prestações em aberto, a partir do momento em que as cheias começaram a atingir a região.
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Para prorrogar o pagamento, é necessário solicitar aos técnicos dos serviços oficiais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) a elaboração de um laudo grupal, para os municípios em que há 30 ou mais agricultores familiares prejudicados pelas enchentes.
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Nos casos em que o número de atingidos do município é igual ou menor do que 29, os técnicos da Ater elaborarão um laudo individual, para cada um dos atingidos que têm operações de crédito em que a renda foi frustrada. Estes laudos devem ser entregues pelos agricultores prejudicados aos bancos e agentes financeiros onde estão seus contratos.
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Os agricultores prejudicados devem solicitar a renegociação aos agentes financeiros onde mantém os contratos de crédito do Pronaf, acompanhados das informações técnicas\/laudos, antes da data do vencimento das parcelas.<\/p>\n
\nOs mutuários que prorrogarem as operações de investimento ficam impedidos de tomar novos créditos, até a quitação das parcelas prorrogadas.
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Mais informações podem ser obtidas junto aos técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) do estado e com as agências onde os agricultores fizeram os contratos de crédito do Pronaf. As delegacias do MDA nas unidades Federadas também podem prestar esclarecimentos.<\/p>\n
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Fonte: Agência PT de Notícias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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