Por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Ministério da Justiça (MJ) viabilizou a capacitação profissional de presos e ex-detentos em todo o País. O Pronatec Prisional oferece 55 mil vagas para treinamento de pessoas em cumprimento de pena, além de egressos do sistema carcerário.<\/p>\n
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A qualificação profissional possibilita a reinserção no mercado de trabalho e busca evitar que voltem a delinquir por falta de oportunidades. “Isso facilita a inclusão, seja no mercado formal, seja qualificando para que ele consiga sua subsistência de outra forma”, explica a coordenadora-geral de Reintegração Social e Ensino do Departamento Penitenciário Nacional do MJ, Mara Fregapani Barreto.<\/p>\n
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Ela conta que muitos afirmam que conseguirão mudar o rumo de suas vidas caso tenham emprego. “O Pronatec vem trazer essa chance. O que a gente pode garantir é dar essa oportunidade para que eles façam as suas escolhas diferentes”, afirma.<\/p>\n
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Os alunos recebem alimentação, transporte, uniforme, material e há ainda a possibilidade de pagamento de uma bolsa de estudos. O total investido em cada aluno pode chegar a R$ 2 mil.<\/p>\n
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Criado em 2012, o Pronatec Prisional já formou mais de 10 mil pessoas, de um total de 90 mil vagas oferecidas até o final do ano. “É um número expressivo de cursos ofertados em tão pouco tempo”, ressalta Mara Barreto.<\/p>\n
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Atualmente, mais de cinco mil estão matriculados em cursos que vão desde agente de limpeza urbana, copeiro, barbeiro, auxiliar de cozinha, até recepcionista. A cada 12 horas cursadas, é beneficiado com um dia a menos de pena. O programa oferece vagas em 600 cursos de até 360 horas. A população carcerária brasileira hoje ultrapassa 570 mil presos em presídios, colônias agrícolas e delegacias.<\/p>\n
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As aulas são ministradas por institutos federais, secretarias estaduais de educação e instituições de ensino do Sistema S, dadas dentro do estabelecimento penal, para regime fechado ou preso provisório, ou externamente, em turmas não-exclusivas. As vagas são disponibilizadas de acordo com a demanda de mão de obra de cada município. Todos os estados e o Distrito Federal participam do programa.<\/p>\n
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É obrigação do Estado, de acordo com a Lei 7.210\/1984, conhecida como Lei de Execução Penal – LEP, proporcionar condições de integração social do condenado e do internado, com ações que promovam aumento da escolaridade, profissionalização e integração no mercado de trabalho.<\/p>\n
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Por Flávia Umpierre, da Agência PT de Notícias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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