O deputado Zeca Dirceu participou das votações, na Câmara dos deputados, que aprovaram o projeto de lei (PL 7495\/06) do Senado que fixa em R$ 1.014 mensais o valor do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias e do projeto de lei complementar (PLP 221\/12) que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e amplia os benefícios para as empresas participantes do regime especial de tributação (Supersimples).<\/p>\n
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O deputado Zeca Dirceu, como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria de Bebidas, esteve presente na votação e comemorou a evolução no processo que beneficiará micro e pequenas empresas em todo o Brasil. “Essa aprovação é um passo importante para facilitar a vida de muitos empresários brasileiros de pequenas e micro empresas, além de promover o desenvolvimento do setor. O texto prevê uma tributação com condições de competição comercial mais justas. Além de reduzir a burocracia que envolve o trabalho dos empresários brasileiros não só na produção nacional de bebidas como em todas as pequenas produções, explicou o parlamentar.<\/p>\n
\n \nSimples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.<\/p>\n <\/p>\n O PL 7495\/06<\/strong><\/p>\n <\/p>\n O deputado Zeca Dirceu também é membro da Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF e destacou essa etapa da luta dos agentes comunitários. “É mais uma fase de vitória para os agentes de saúde. Esse projeto valoriza e protege o trabalho realizado por eles e que faz toda a diferencia para a população. Estou confiante que venceremos a próxima etapa também e oferecer melhores condições de trabalhos no futuro”, ressaltou o parlamentar.<\/p>\n \n <\/p>\n Com informações do PT na Câmara e Receita Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O deputado Zeca Dirceu participou das vota\u00e7\u00f5es, na C\u00e2mara dos deputados, que aprovaram o projeto de lei (PL 7495\/06) do Senado que fixa em R$ 1.014 mensais o valor do piso salarial dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":19017,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[83,2867,2868,2139,125],"class_list":["post-16114","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-brasil","tag-frente-parlamentar-em-defesa-da-industria-de-bebidas","tag-lei-geral-da-micro-e-pequena-empresa","tag-supersimples","tag-zeca-dirceu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16114","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16114"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16114\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19017"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16114"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16114"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16114"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEntenda o Simples<\/strong><\/p>\n
\nO texto aprovado, além de fixar o valor do piso, prevê aumento equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, a partir de 2015. É a mesma lógica aplicada ao salário mínimo atualmente. Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial. O texto cria ainda um incentivo financeiro a ser pago pelo Governo Federal aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Fica estabelecido o prazo de 12 meses, contados da publicação da lei para que estados, Distrito Federal e municípios elaborem ou ajustem os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias segundo as novas diretrizes. Agora a proposta retorna ao Senado Federal para a análise das mudanças feitas na Câmara.<\/p>\n