Mesmo com a Lei de Acesso à Informação em vigor há quase dois anos, o Palácio Iguaçu se recusa a divulgar os dados dos voos já realizados pelo governador Beto Richa (PSDB) e custeados pelo poder público. Há oito meses, a Gazeta do Povo tenta saber quais voos o tucano realizou ao longo do mandato. O pedido já foi negado duas vezes pela Casa Militar, órgão responsável pelas informações. Há dois meses, a reportagem aguarda que uma comissão analise um novo recurso administrativo a respeito do caso. O grupo, porém, só passou a existir formalmente na semana passada.<\/p>\n
<\/p>\n
Em 2 de setembro de 2013, a Gazeta solicitou ao governo todos os dados relativos às viagens de avião e helicóptero realizadas pelo Executivo desde o início do atual mandato: custos, motivo e plano de cada voo, passageiros embarcados, e os nomes de quem solicitou e de quem autorizou os voos. O pedido se amparava no decreto 8.020\/2013, em vigor à época, segundo o qual “despesas relativas a viagens” estavam no rol de informações de interesse público.<\/p>\n
<\/p>\n
A Coordenadoria de Transparência e Acesso à Informação, ligada à Controladoria-Geral do Estado, afirmou que, assim que os nomes da nova comissão fossem publicados em diário – o que já ocorreu –, o recurso administrativo da reportagem seria analisado. Disse ainda que não havia como precisar uma data para o desfecho do caso.<\/p>\n
<\/p>\n
Em resposta, a Casa Militar informou que o Executivo gastou R$ 3,5 milhões entre janeiro de 2011 e outubro de 2013 com combustível e manutenção de aeronaves. Segundo o órgão, houve 715 voos nesse período, a pedido de diversos órgãos da administração estadual. O levantamento, porém, excluiu as viagens feitas pelo governador e pelo vice, Flávio Arns (PSDB). “[Esses] dados são reservados, pois estão diretamente atrelados às questões de segurança e proteção pessoal das referidas autoridades, [cujo] sigilo [está] respaldado na legislação em vigor”, dizia a justificativa.<\/p>\n
<\/p>\n
Por meio de um recurso administrativo, a Gazeta alegou que não haveria risco aos chefes do Executivo com a divulgação das informações solicitadas, uma vez que os voos já haviam sido realizados – alguns há mais de três anos. Mais uma vez, o pedido foi negado pela Casa Militar, que manteve o argumento de que não seria adequado que terceiros fizessem “aferições quanto a horários comuns de deslocamentos, itinerários, sítios aeroportuários mais frequentados, sob pena de comprometer a segurança pessoal” de Richa e Arns.<\/p>\n
<\/p>\n
Novamente, no dia 7 de março, a reportagem recorreu, desta vez à Comissão Mista de Reavaliação de Informações. Formado por representantes de cinco órgãos estaduais, o grupo nunca havia se reunido, porque jamais tinha sido apresentado esse tipo de recurso. Além disso, com a edição do decreto 10.285 para redefinir as regras de acesso à informação no Paraná, em fevereiro, o decreto 8.020 foi revogado e a comissão deixou de existir. Desde então, enquanto o pedido da Gazeta permanecia engavetado, o grupo aguardava que novos membros fossem indicados pelo governador para compô-lo. As nomeações foram publicadas no último dia 24, dois meses depois, no Diário Oficial.<\/p>\n
<\/p>\n
Agora, a comissão é quem decidirá – sem prazo definido – se a Casa Militar deve ou não fornecer os dados. Numa eventual nova recusa do Executivo, o próximo e último órgão de recurso previsto na legislação é a Controladoria-Geral da União.<\/p>\n
<\/p>\n
Regulamentação<\/strong><\/p>\n <\/p>\n No Paraná, a Lei de Acesso à Informação foi regulamentada em maio de 2012. O texto em vigor hoje, por meio do decreto 10.285\/2014, regulamenta o direito de o cidadão pedir e receber dos órgãos públicos informações por eles produzidas ou que estão em seu poder. A lei também prevê algumas exceções, cujo acesso pode ser restringido por até 25 anos. Isso inclui informações que representem um risco ou dano à segurança da sociedade ou do Estado.<\/p>\n <\/p>\n Para pedir informação, o cidadão tem que se identificar, mas não precisa justificar os motivos do pedido. O serviço é gratuito, mas podem ser cobrados os custos dos materiais usados no envio de documentos. Se estiver disponível, a informação deve ser entregue imediatamente. Caso contrário, há um prazo de 20 dias, que pode ser prorrogado por mais dez. Se o pedido for negado, há a possibilidade de o cidadão recorrer até três vezes.<\/p>\n <\/p>\n Quem quiser fazer algum pedido de informação pode acessar www.portaldatransparencia.pr.gov.br. Depois, clicar no link Ouvidoria Geral e, na sequência, em Acesso à Informação. <\/p>\n <\/p>\n Gazeta do Povo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mesmo com a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o em vigor h\u00e1 quase dois anos, o Pal\u00e1cio Igua\u00e7u se recusa a divulgar os dados dos voos j\u00e1 realizados pelo governador Beto Richa.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":19107,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-16024","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16024","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16024"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16024\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19107"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16024"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16024"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16024"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}