{"id":15972,"date":"2014-04-29T00:00:00","date_gmt":"2014-04-29T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.zecadirceu.com.br\/liberacao-de-recursos-para-samu-noroeste-e-prioridade-no-ministerio-da-saude\/"},"modified":"2024-12-10T17:53:14","modified_gmt":"2024-12-10T20:53:14","slug":"liberacao-de-recursos-para-samu-noroeste-e-prioridade-no-ministerio-da-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/liberacao-de-recursos-para-samu-noroeste-e-prioridade-no-ministerio-da-saude\/","title":{"rendered":"Marco Civil da Internet p\u00f4s o Brasil na vanguarda, diz Dilma"},"content":{"rendered":"

A presidenta Dilma Rousseff voltou a comemorar, nesta segunda-feira (28), a aprovação do Marco Civil da Internet, sancionado por ela na semana passada durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet – NetMundial, em São Paulo. Segundo ela, o Brasil tem agora um instrumento efetivo para garantir a liberdade de expressão, o respeito à privacidade das pessoas e das empresas e aos direitos humanos na internet.<\/span><\/p>\n

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“O Brasil está na vanguarda dessa legislação, porque somos o primeiro país do mundo a ter uma lei que consolida a internet como espaço livre e democrático, o que é essencial para a participação social, para a inovação e, principalmente, para o exercício da cidadania”, disse ela, em seu programa semanal Café com a Presidenta.<\/span><\/p>\n

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Dilma acrescentou que o texto foi saudado no NetMundial como um exemplo para o aperfeiçoamento e a democratização da governança global da internet e para torná-la cada vez mais aberta, multissetorial, multilateral, democrática e transparente. “Esses são objetivos com que o mundo tem de se preocupar imediatamente, face aos inaceitáveis e condenáveis episódios recentes de monitoramento e espionagem na rede.”<\/span><\/p>\n

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A presidenta informou que os dados dos usuários da internet colhidos no Brasil têm de ser protegidos, ainda que estejam armazenados em outro país. “Com a nova lei, não importa se a empresa é brasileira ou estrangeira, ou se os dados estão armazenados aqui ou fora do país. Para todos os dados coletados no Brasil vale a lei brasileira, e os direitos do usuário da internet têm que ser respeitados. Com isso, a partir de agora, qualquer cidadão que tiver os dados utilizados e divulgados sem a sua expressa autorização pode recorrer à Justiça para exigir a proteção de direitos.”<\/span><\/p>\n

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O marco civil garante, segundo Dilma, que os direitos offline terão de ser os mesmos garantidos ao cidadão online. “O Marco Civil da Internet também traz uma regra específica para a retirada de imagens não autorizadas contendo, por exemplo, cenas de pedofilia e cenas de nudez. Aliás, esse é um problema que atinge, sobretudo, as mulheres, vítimas do furto de dados ou mesmo de vingança praticada por um ex-parceiro, um ex-companheiro. Nesse caso, a pessoa que tiver sua intimidade indevidamente exposta poderá solicitar diretamente ao responsável pelo site a imediata retirada das imagens do ar. Se o responsável pelo site não retirar as imagens, ele responderá civil e criminalmente, junto com o autor da postagem.”<\/span><\/p>\n

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A presidenta também comemorou a neutralidade da rede. “O princípio da neutralidade estabelece o seguinte: o provedor tem que oferecer a internet sem limitar serviços que possam ser acessados pelos usuários. A neutralidade impede que provedores de conexão privilegiem o acesso a determinados sites e serviços em razão de acordos econômicos”, disse. “Se isso fosse permitido, o sucesso de um site ou de um serviço na internet passaria a depender do poder econômico de seu responsável, e não de sua qualidade. O poder de escolher o que quer acessar na internet é do usuário, seja ele rico, pobre ou mediano, e não da empresa que está vendendo a conexão”, emendou.<\/span><\/p>\n

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Com informações da Agência Brasil<\/span><\/em><\/p>\n

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PT no Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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