Mais de três meses depois do anúncio de que os depósitos judiciais de natureza não tributária passariam por uma espécie de varredura no Paraná, o Tribunal de Justiça (TJ), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Caixa Econômica Federal (CEF) ainda não concluíram os trabalhos. Segundo o último balanço, atualizado em 3 de abril, o governo do Estado utilizou indevidamente R$ 4.861.452,68 de 345 contas. A informação foi repassada à FOLHA pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado, que vem acompanhando o caso.<\/p>\n
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O valor é 13 vezes maior do que o informado pela Sefa no dia 24 de janeiro. Na ocasião, a então secretária Jozélia Nogueira reconheceu, "após minuciosa análise", que o Executivo estadual retirou R$ 365 mil de 19 das 2,5 mil contas onde houve movimentação financeira em 2013. "Erramos em 0,2% do total de contas e em 0,6% do valor (R$ 153 milhões). Está dentro da margem de erros tolerável nesse tipo de procedimento", afirmou à época. Os recursos, conforme a pasta, foram devolvidos ao TJ na mesma data. O prazo legal para o estorno é de 48 horas.<\/p>\n
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De acordo com o contrato firmado entre as partes, o Estado pode utilizar até 40% dos valores de depósitos judiciais tributários, isto é, que envolvem litígios sobre o pagamento de impostos, para quitar precatórios (títulos de dívida que as administrações emitem para ressarcir quem ganha na Justiça demandas contra o Executivo). Os 60% restantes são obrigatoriamente destinados a dois fundos de reserva, geridos exclusivamente pela CEF. A utilização dos depósitos de natureza não tributária, contudo, é proibida em qualquer hipótese.<\/p>\n
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A suspeita de ilegalidade surgiu no final do ano passado, depois que clientes com direito a receber tais verbas não conseguiram retirá-las do banco. Advogados que os representam foram comunicados de que o governo havia mexido no dinheiro. Desde então, os órgãos têm feito uma força-tarefa para checar a origem dos repasses. A OAB estima que, no início, eram encontradas entre cinco e dez novas contas irregulares diariamente, mas que, com o passar do tempo, esse número foi rareando. As mudanças nas sedes das Varas da Família de Curitiba também teriam atrasado o trabalho.<\/p>\n
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Procurada pela FOLHA, a CEF confirmou os dados, porém, disse que não poderia definir um prazo para o fim da verificação, uma vez que cabe ao Poder Judiciário e à Sefa homologar as contas. O TJ e o Executivo não responderam às solicitações da reportagem até o fechamento desta edição. <\/p>\n
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