O deputado federal Zeca Dirceu comemorou a aprovação pela Câmara, do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) ao projeto de lei (PL 2126\/11), que trata do Marco Civil da Internet. A proposta trata dos princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil, direitos dos usuários, obrigações dos provedores do serviço e responsabilidades do Poder Público. O projeto segue para análise do Senado.<\/p>\n
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De acordo com o deputado federal a aprovação é uma grande vitória para todo o país. “É uma lei que vai garantir o acesso democrático à internet, o que vai beneficiar milhares de pessoas no Brasil. Além disso, vai trazer mais segurança e responsabilidade na maneira que os usuários usam a rede. É uma data histórica para Brasil”, afirmou Zeca.<\/p>\n
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O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) comemorou a aprovação que, de acordo com ele, é fruto de um amplo diálogo . "É uma vitória coletiva, porque houve busca de diálogo de todas as partes envolvidas e depois de um árduo e longo esforço produzimos uma grande lei para o país", disse.<\/p>\n
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Para o relator, o texto aprovado "é forte e protetivo" do internauta brasileiro. "Não há no projeto qualquer brecha, qualquer possibilidade para o controle do conteúdo da rede, para a censura. Ao contrário, o projeto garante fortemente a liberdade de expressão", frisou Molon.<\/p>\n
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O texto<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Dentre os pontos aprovados destaca-se a neutralidade da rede que, de acordo com o relator, "é uma regra de ouro da internet". O texto prevê que o decreto para a regulamentação da neutralidade deverá seguir o que está previsto na lei e haverá consultas à Anatel e ao Comitê Gestor da Internet. A neutralidade determina que os provedores devem tratar da mesma forma todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, serviço, origem ou aplicativo.<\/p>\n <\/p>\n O texto aprovado também retirou a obrigatoriedade de empresas estrangeiras manterem data centers para armazenamento de dados do País; incluiu, a pedido da bancada feminina, artigo que proíbe a divulgação de imagens íntimas das mulheres em redes sociais e outros sites; assegura que os pais tenham mecanismos de controle parental para impedir que as crianças acessem conteúdo impróprio; e prevê que as empresas estrangeiras que ofereçam serviços ao público brasileiro estão sujeitas às leis nacionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O deputado federal Zeca Dirceu comemorou a aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, do relat\u00f3rio do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) ao projeto de lei (PL 2126\/11), que trata do Marco Civil da Internet.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":19443,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[552,2908,117,360],"class_list":["post-15690","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-internet","tag-marcocivil","tag-pt","tag-zeca"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15690","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15690"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15690\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19443"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15690"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15690"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15690"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}