Em 2013, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) repassou mais de R$ 522 milhões para a gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único em 5.425 municípios de todo o Brasil. Os recursos correspondem ao repasse do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), indicador que mede a qualidade da gestão do programa e serve de base para o cálculo do valor a ser repassado a título de incentivo. Quanto maior o valor do IGD, maiores serão os recursos entregues. O repasse bateu recorde em relação aos anos anteriores.<\/p>\n
<\/p>\n
Para o ano de 2014 está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) a transferência de R$ 603 milhões, porém o valor do repasse final dependerá do desempenho dos municípios. “A lógica do repasse está em quanto melhor o desempenho estadual e municipal, maior o volume de recursos a receber”, declarou Sérgio Monteiro, coordenador-geral de Execução Orçamentária e Financeira da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc).<\/p>\n
<\/p>\n
O IGD parte de quatro informações para avaliar o Programa Bolsa Família: atualização de cadastro; acompanhamento da condicionalidade de educação; acompanhamento da condicionalidade de saúde; e prestação de contas.<\/p>\n
<\/p>\n
O índice de avaliação varia entre 0 e 1, quanto mais próximo do 1, maiores os recursos que a gestão recebe do governo federal. Aqueles municípios que ficam com pontuação abaixo de 0,55 no cálculo do Fator de Operação e não conseguem o mínimo de 0,2 em cada um dos quatro indicadores de avaliação não recebem o repasse do IGD-M (Índice de Gestão Descentralizada Municipal). Outras condições são feitas para o repasse de verba, são essas: assinatura do Termo de Adesão ao Bolsa Família, habilitação ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e aprovação das contas pelos conselhos municipais de assistência social.<\/p>\n
<\/p>\n
Os governos estaduais receberam, em 2013, mais de R$ 19,3 milhões do IGD. Para ter direito ao dinheiro, o índice deve ser maior ou igual a 0,6. É exigido que se atenda às mesmas condições que os municípios e que também haja a formalização de uma comissão intersetorial de gestão do programa.<\/p>\n
<\/p>\n
Programa Bolsa Família<\/strong>: é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capitainferior a R$ 70 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.<\/p>\n <\/p>\n Cadastro Único<\/strong>: é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm: renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; ou renda mensal total de até três salários mínimos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em 2013, o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome (MDS) repassou mais de R$ 522 milh\u00f5es para a gest\u00e3o do Programa Bolsa Fam\u00edlia e do Cadastro \u00danico em 5.425 munic\u00edpios de todo o Brasil.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":19558,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1269,1608],"class_list":["post-15584","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-bolsafamilia","tag-governofederal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15584","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15584"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15584\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19558"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15584"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15584"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15584"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}