Como tem consciência de que não cumpre os requisitos para se habilitar à obtenção de financiamentos, dentre os quais o de gastar com funcionalismo mais do que a lei permite, o Paraná vem tentando várias fórmulas para se adequar – ou, pelo menos, para fazer com que as autoridades federais obriguem-se a reconhecer que o estado está apto. Essas tentativas abrangem três campos de atuação: o político, o administrativo e o judicial. Nenhum, até agora, produziu resultados positivos.<\/p>\n
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Afora as investidas no campo político e administrativo, que envolveram uma audiência de Beto Richa com Dilma Rousseff e infindáveis tratativas com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – todas sem resultados práticos até agora –, o governo passou a depositar suas esperanças no campo jurídico.<\/p>\n
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Em novembro, o Paraná impetrou dois pedidos de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos pedem que a Justiça obrigue a União a reconhecer como legais as providências que, supostamente, devolveriam ao estado a condição de regularidade perante a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que lhe permitiria contrair os R$ 3,5 bilhões de empréstimos que pleiteia.<\/p>\n
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A primeira ação, de número 3.492, caiu para o ministro Marco Aurélio relatar. Veio o recesso e a ação foi parar com Ricardo Lewandowski, que, a exemplo de Marco Aurélio, não se pronunciou. Outra ação, a de número 3.501, de 22 de novembro, teve destino pior: a liminar foi simplesmente negada pelo ministro Luiz Fux. Nesta, o Paraná pedia para tirar do cálculo de gastos com pessoal os professores e funcionários das sete universidades estaduais, que representam 9,5% da folha.<\/p>\n
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Com relação à primeira, se o ministro Lewandowski não tiver tempo para julgá-la até 31 de janeiro, a ação retornará ao relator original, Marco Aurélio, a partir do reinício dos trabalhos do STF em 1.º de fevereiro. Mas ele não tem prazo para julgá-la.<\/p>\n
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E assim caminham as dificuldades de Beto Richa, que trabalha com apertado calendário para dar mais brilho ao último ano de mandato para tentar a reeleição.<\/p>\n
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Celso Nascimento <\/strong><\/em><\/p>\n Gazeta do Povo – Publicado 28\/01\/2014<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Confira a coluna de Celso Nascimento no Jornal Gazeta do Povo , nesta ter\u00e7a-feira, dia 28.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":19904,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[412,74,86,680],"class_list":["post-15224","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-do","tag-governo","tag-parana","tag-richa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15224","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15224"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15224\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19904"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15224"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15224"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15224"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}