A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de mandar prender os réus da Ação Penal 470 no dia da proclamação da República expõe claro açodamento e ilegalidade. Sem qualquer razão meramente defensável, organizou-se um desfile aéreo, custeado com dinheiro público e com forte apelo midiático, para levar todos os réus a Brasília. Não faz sentido transferir para o regime fechado, no presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento das penas já no semiaberto em seus estados de origem. Só o desejo pelo espetáculo justifica.<\/p>\n
<\/p>\n
Tal medida, tomada monocraticamente pelo ministro relator Joaquim Barbosa, nos causa profunda preocupação e constitui mais um lamentável capítulo de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias constitucionais.<\/p>\n
<\/p>\n
A imprecisão e a fragilidade jurídica dos mandados expedidos em pleno feriado da República, sem definição do regime prisional a que cada réu teria direito, não condizem com a envergadura da Suprema Corte brasileira.<\/p>\n
<\/p>\n
A pressa de Joaquim Barbosa levou ainda a um inaceitável descompasso de informação entre a Vara de Execução Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal, responsável pelo cumprimento dos mandados.<\/p>\n
<\/p>\n
O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé de Joaquim Barbosa na condução do processo.<\/p>\n
<\/p>\n
Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente.<\/p>\n
<\/p>\n
A verdade inegável é que todos foram presos em regime fechado antes do “trânsito em julgado” para todos os crimes a que respondem perante o tribunal. Mesmo os réus que deveriam cumprir pena em regime semiaberto foram encarcerados, com plena restrição de liberdade, sem que o STF justifique a incoerência entre a decisão de fatiar o cumprimento das penas e a situação em que os réus hoje se encontram.<\/p>\n
<\/p>\n
Mais que uma violação de garantia, o caso do ex-presidente do PT José Genoino é dramático diante de seu grave estado de saúde. Traduz quanto o apelo por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da Justiça e ao respeito à integridade humana.<\/p>\n
<\/p>\n
Tais desdobramentos maculam qualquer propósito de fazer da execução penal do julgamento do mensalão o exemplo maior do combate à corrupção. Tornam também temerária a decisão majoritária dos ministros da Corte de fatiar o cumprimento das penas, mandando prender agora mesmo aqueles réus que ainda têm direito a embargos infringentes.<\/p>\n
<\/p>\n
Querem encerrar a AP 470 a todo custo, sacrificando o devido processo legal. O julgamento que começou negando aos réus o direito ao duplo grau de jurisdição conheceu neste feriado da República mais um capítulo sombrio.<\/p>\n
<\/p>\n
Sugerimos aos ministros da Suprema Corte, que na semana passada permitiram o fatiamento das prisões, que atentem para a gravidade dos fatos dos últimos dias. Não escrevemos em nome dos réus, mas de uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões e temem não só pelo destino dos réus, mas também pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil.<\/p>\n
<\/p>\n
19 de Novembro de 2013<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
Juristas e advogados<\/strong><\/p>\n <\/p>\n – Celso Bandeira de Mello – jurista, professor emérito da PUC-SP<\/p>\n <\/p>\n – Dalmo de Abreu Dallari – jurista, professor emérito do USP<\/p>\n <\/p>\n – Pedro Serrano – advogado, membro da comissão de estudos constitucionais do CFOAB<\/p>\n <\/p>\n – Pierpaolo Bottini – advogado<\/p>\n <\/p>\n – Marco Aurélio de Carvalho – jurista, professor universitário e secretário do setorial jurídico do PT.<\/p>\n <\/p>\n – Antonio Fabrício – presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e Diretor Financeiro da OAB\/MG<\/p>\n <\/p>\n – Bruno Bugareli – advogado e presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB-MG<\/p>\n <\/p>\n – Felipe Olegário – advogado e professor universitário<\/p>\n <\/p>\n – Gabriela Araújo – advogada<\/p>\n <\/p>\n – Gabriel Ciríaco Lira – advogado<\/p>\n <\/p>\n – Gabriel Ivo – advogado, professor universitário e procurador do Estado.<\/p>\n <\/p>\n – Jarbas Vasconcelos – presidente da OAB\/PA<\/p>\n <\/p>\n – Luiz Guilherme Conci – jurista, professor universitário e presidente coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do CFOAB<\/p>\n <\/p>\n – Marcos Meira – advogado<\/p>\n <\/p>\n – Rafael Valim – advogado e professor universitário<\/p>\n <\/p>\n – Weida Zancaner- jurista e advogada<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Apoio dos partidos e entidades<\/strong><\/p>\n <\/p>\n – Rui Falcão – presidente nacional do PT<\/p>\n <\/p>\n – Renato Rabelo – presidente nacional do PCdoB<\/p>\n <\/p>\n – Vagner Freitas – presidente nacional da CUT<\/p>\n <\/p>\n – Adílson Araújo – presidente nacional da CTB<\/p>\n <\/p>\n – João Pedro Stédile – membro da direção nacional do MST<\/p>\n <\/p>\n – Ricardo Gebrim – membro da Consulta Popular<\/p>\n <\/p>\n – Wellington Dias – senador, líder do PT no Senado e membro do Diretório Nacional – PT\/PI<\/p>\n <\/p>\n – José Guimarães – deputado federal, líder do PT na Câmara e secretário nacional do PT<\/p>\n <\/p>\n – Alberto Cantalice – vice-presidente nacional do PT<\/p>\n <\/p>\n – Humberto Costa – senador e vice-presidente nacional do PT<\/p>\n <\/p>\n – Maria de Fátima Bezerra – vice-presidente nacional do PT, deputada federal PT\/RN<\/p>\n <\/p>\n – Emídio de Souza – ex-prefeito de Osasco e presidente eleito do PT\/SP<\/p>\n <\/p>\n – Carlos Henrique Árabe – secretário nacional de formação do PT<\/p>\n <\/p>\n – Florisvaldo Raimundo de Souza – secretário nacional de organização do PT<\/p>\n <\/p>\n – Francisco Rocha – Rochinha – dirigente nacional do PT<\/p>\n <\/p>\n – Jefferson Lima – secretário nacional da juventude do PT<\/p>\n <\/p>\n – João Vaccari Neto – secretário nacional de finanças do PT<\/p>\n <\/p>\n – Laisy Moriére – secretária nacional de mulheres PT<\/p>\n <\/p>\n – Paulo Frateschi – secretário nacional de comunicação do PT<\/p>\n <\/p>\n – Renato Simões – secretário de movimentos populares do PT<\/p>\n <\/p>\n – Adriano Diogo – deputado estadual PT\/SP e presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP<\/p>\n <\/p>\n – Alfredo Alves Cavalcante – Alfredinho – vereador de São Paulo – PT\/SP<\/p>\n <\/p>\n – André Tokarski – presidente nacional da UJS<\/p>\n <\/p>\n – Arlete Sampaio – comissão executiva nacional do PT e deputada distrital do DF<\/p>\n <\/p>\n – Alexandre Luís César – deputado estadual\/MT e membro do diretório nacional do PT\/MT<\/p>\n <\/p>\n – Antonio Rangel dos Santos – membro do diretório nacional PT\/RJ<\/p>\n <\/p>\n – Artur Henrique – ex-presidente da CUT e diretor da Fundação Perseu Abramo – PT<\/p>\n <\/p>\n – Benedita da Silva – comissão executiva nacional e deputada federal PT\/RJ<\/p>\n <\/p>\n – Bruno Elias – PT\/SP<\/p>\n <\/p>\n – Carlos Magno Ribeiro – membro do diretório nacional do PT\/MG<\/p>\n <\/p>\n – Carlos Veras –presidente da CUT\/PE<\/p>\n <\/p>\n – Carmen da Silva Ferreira – liderança do MSTC (Movimento Sem Teto do Centro)\/FLM (Frente de Luta por Moradia)<\/p>\n <\/p>\n – Catia Cristina Silva – secretária municipal de Combate ao Racismo – PT\/SP<\/p>\n <\/p>\n – Dirceu Dresch – deputado estadual\/SC<\/p>\n <\/p>\n – Doralice Nascimento de Souza – vice-governadora do Amapá<\/p>\n <\/p>\n – Edson Santos – deputado federal – PT\/RJ<\/p>\n <\/p>\n – Elói Pietá – membro do diretório nacional – PT\/SP<\/p>\n <\/p>\n – Enildo Arantes – vice-prefeito de Olinda\/PE<\/p>\n <\/p>\n – Erik Bouzan – presidente municipal de Juventude – PT\/SP<\/p>\n <\/p>\n – Estela Almagro – membro do diretório nacional PT\/SP e vice-prefeita de Bauru<\/p>\n <\/p>\n – Fátima Nunes – membro do diretório nacional – PT\/BA<\/p>\n <\/p>\n – Fernanda Carisio – executiva do PT\/RJ<\/p>\n <\/p>\n – Frederico Haddad – estudante de Direito\/USP e membro do Coletivo Graúna<\/p>\n <\/p>\n – Geraldo Magela – membro do diretório nacional – PT\/DF<\/p>\n <\/p>\n – Geraldo Vitor de Abreu – membro do diretório nacional – PT<\/p>\n <\/p>\n – Gleber Naime – membro do diretório nacional – PT\/MG<\/p>\n <\/p>\n – Gustavo Tatto – presidente eleito do Diretório Zonal do PT da Capela do Socorro<\/p>\n <\/p>\n – Humberto de Jesus – secretário de assistência social, cidadania e direitos humanos de Olinda\/PE<\/p>\n <\/p>\n – Ilário Marques – PT\/CE<\/p>\n <\/p>\n – Iole Ilíada – membro do diretório nacional – PT\/SP<\/p>\n <\/p>\n – Irene dos Santos – PT\/SP<\/p>\n <\/p>\n – Joaquim Cartaxo – membro do diretório nacional – PT\/CE e vice-presidente do PT no Ceará<\/p>\n <\/p>\n – João Batista – presidente do PT\/PA<\/p>\n <\/p>\n – Joao Guilherme Vargas Netto – consultor sindical<\/p>\n <\/p>\n – João Paulo Lima – ex-prefeito de Recife e deputado federal PT\/PE<\/p>\n <\/p>\n – Joel Banha Picanço – deputado estadual\/AP<\/p>\n <\/p>\n – Jonas Paulo – presidente do PT\/BA<\/p>\n <\/p>\n – José Reudson de Souza – membro do diretório nacional do PT\/CE<\/p>\n <\/p>\n – Juçara Dutra Vieira – membro do diretório nacional – PT<\/p>\n <\/p>\n – Juliana Cardoso – presidente municipal do PT\/SP<\/p>\n <\/p>\n – Juliana Borges da Silva – secretária municipal de Mulheres PT\/SP e membro do Coletivo Graúna<\/p>\n <\/p>\n – Laio Correia Morais – estudante de Direito\/PUC-SP e membro do Coletivo Graúna<\/p>\n <\/p>\n – Lenildo Morais – vice-prefeito de Patos\/PB<\/p>\n <\/p>\n – Luci Choinacki – deputada federal PT\/SC<\/p>\n <\/p>\n – Luciana Mandelli – membro da Fundação Perseu Abramo – PT\/BA<\/p>\n <\/p>\n – Luís César Bueno – deputado estadual\/GO e presidente do PT de Goiânia<\/p>\n <\/p>\n – Marcelo Santa Cruz – vereador de Olinda\/PE<\/p>\n <\/p>\n – Luizianne Lins – ex-prefeita de Fortaleza e membro do diretório nacional do PT\/CE<\/p>\n <\/p>\n – Márcio Jardim – membro da comissão executiva estadual do PT\/MA<\/p>\n <\/p>\n – Márcio Pochmann – presidente da Fundação Perseu Abramo<\/p>\n <\/p>\n – Margarida Salomão – deputada federal – PT\/MG<\/p>\n <\/p>\n – Maria Aparecida de Jesus – membro da comissão executiva nacional – PT\/MG<\/p>\n <\/p>\n – Maria do Carmo Lara Perpétuo – comissão executiva nacional do PT<\/p>\n <\/p>\n – Maria Rocha – vice-presidenta do diretório municipal PT\/SP<\/p>\n <\/p>\n – Marinete Merss – membro do diretório nacional – PT\/SC<\/p>\n <\/p>\n – Markus Sokol – membro do diretório nacional do PT\/SP<\/p>\n <\/p>\n – Marquinho Oliveira – membro do diretório nacional PT\/PA<\/p>\n <\/p>\n – Mirian Lúcia Hoffmann – PT\/SC<\/p>\n <\/p>\n – Misa Boito – membro do diretório estadual – PT\/SP<\/p>\n <\/p>\n – Nabil Bonduki – vereador de São Paulo\/SP – PT\/SP<\/p>\n <\/p>\n – Neyde Aparecida da Silva – membro do diretório nacional do PT\/GO<\/p>\n <\/p>\n – Oswaldo Dias – ex-prefeito de Mauá e membro do diretório nacional – PT\/SP<\/p>\n <\/p>\n – Pedro Eugenio – deputado federal PT\/PE<\/p>\n <\/p>\n – Rachel Marques – deputada estadual\/CE<\/p>\n <\/p>\n – Raimundo Luís de Sousa – PT\/SP<\/p>\n <\/p>\n – Raul Pont – membro do diretório nacional PT\/RS e deputado estadual\/RS<\/p>\n <\/p>\n – Rogério Cruz – secretário estadual de Juventude – PT\/SP<\/p>\n <\/p>\n – Romênio Pereira – membro do diretório nacional – PT\/MG<\/p>\n <\/p>\n – Rosana Ramos – PT\/SP<\/p>\n <\/p>\n – Selma Rocha – diretora da Escola Nacional de Formação do PT<\/p>\n <\/p>\n – Silbene Santana de Oliveira – PT\/MT<\/p>\n <\/p>\n – Sônia Braga – comissão executiva nacional do PT, ex-presidente do PT no Ceará<\/p>\n <\/p>\n – Tiago Soares – PT\/SP<\/p>\n <\/p>\n – Valter Pomar – membro do Diretório Nacional do PT\/SP<\/p>\n <\/p>\n – Vilson Oliveira – membro do diretório nacional – PT\/SP<\/p>\n <\/p>\n – Virgílio Guimarães – membro do diretório nacional – PT\/MG<\/p>\n <\/p>\n – Vivian Farias – secretária de comunicação PT\/PE<\/p>\n <\/p>\n – Willian César Sampaio – presidente estadual do PT\/MT<\/p>\n <\/p>\n – Zeca Dirceu – deputado federal PT\/PR<\/p>\n <\/p>\n – Zezéu Ribeiro – deputado estadual do PT\/BA<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n – Carlos Alberto Rolim Zarattini – deputado federal PT\/SP<\/p>\n <\/p>\n – Daniel Gomes de Almeida – deputado federal PCDOB \/ BA<\/p>\n <\/p>\n – Elvino José Bohn Gass – deputado federal PT \/ RS<\/p>\n <\/p>\n – Iriny Nicolau Corres Lopes- deputado federal PT\/ ES<\/p>\n <\/p>\n – João Paulo Lima e Silva – – deputado federal PT\/PE<\/p>\n <\/p>\n – José Mentor Guilherme de Mello Netto – deputado federal PT\/SP<\/p>\n <\/p>\n – Luiz Alberto Silva dos Santos – deputado federal PT\/ BA<\/p>\n <\/p>\n – Maria Dalva De Souza Figueiredo – deputado federal PT\/ AP<\/p>\n <\/p>\n – Marco Aurélio Spall Maia – deputado federal PT\/RS<\/p>\n <\/p>\n – Maria Margarida Martins Salomão – deputado federal PT\/MG<\/p>\n <\/p>\n – Nelson Vicente Portela Pellegrino – deputado federal PT\/ BA<\/p>\n <\/p>\n – Newton Lima Neto – deputado federal PT\/SP<\/p>\n <\/p>\n – Nilmário De Miranda – deputado federal PT\/MG<\/p>\n <\/p>\n – Renato Simões – deputado federal PT\/SP<\/p>\n <\/p>\n – Roberto Policarpo Fagundes – deputado federal PT\/DF<\/p>\n <\/p>\n – Ságuas Moraes Sousa – deputado federal PT \/ MT <\/p>\n <\/p>\n – Sebastião Sibá Machado Oliveira- deputado federal PT\/ AC<\/p>\n <\/p>\n – Vicente Paulo da Silva – deputado federal PT\/SP<\/p>\n <\/p>\n – Vander Luiz dos Santos Loubet – deputado federal PT\/MS<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Apoios da sociedade civil<\/strong><\/p>\n <\/p>\n – Rioco Kayano<\/p>\n <\/p>\n – Miruna Genoino<\/p>\n <\/p>\n – Ronan Genoino<\/p>\n <\/p>\n – Mariana Genoino<\/p>\n <\/p>\n – Altamiro Borges – jornalista<\/p>\n <\/p>\n – Andrea do Rocio Caldas – diretora do setor de educação\/UFPR<\/p>\n <\/p>\n – Emir Sader – sociólogo e professor universitário\/UERJ<\/p>\n <\/p>\n – Eric Nepomuceno – escritor<\/p>\n <\/p>\n – Fernando Morais – escritor<\/p>\n <\/p>\n – Fernando Nogueira da Costa – economista e professor universitário<\/p>\n <\/p>\n – Galeno Amorim – escritor e gestor cultural<\/p>\n <\/p>\n – Glauber Piva – sociólogo e ex-diretor da Ancine<\/p>\n <\/p>\n – Gegê – vice-presidente nacional da CMP (Central de Movimentos Populares)<\/p>\n <\/p>\n – Giuseppe Cocco – professor universitário\/UFRJ<\/p>\n <\/p>\n – Henrique Cairus – professor universitário\/UFRJ<\/p>\n <\/p>\n – Ivana Bentes – professora universitária\/UFRJ<\/p>\n <\/p>\n – Izaías Almada – filósofo<\/p>\n <\/p>\n – João Sicsú – economista e professor universitário\/UFRJ<\/p>\n <\/p>\n – José do Nascimento Júnior – antropólogo e gestor cultural<\/p>\n <\/p>\n – Laurindo Lalo Leal Filho – jornalista e professor universitário<\/p>\n <\/p>\n – Luiz Carlos Barreto – cineasta<\/p>\n <\/p>\n – Lucy Barreto – produtora cultural<\/p>\n <\/p>\n – Maria Victória de Mesquita Benevides – socióloga e professora universitária\/USP<\/p>\n <\/p>\n – Marilena Chauí – filósofa e professora universitária\/USP<\/p>\n <\/p>\n – Tatiana Ribeiro – professora universitária\/UFRJ<\/p>\n <\/p>\n – Venício de Lima – jornalista e professor universitário\/UNB<\/p>\n <\/p>\n – Xico Chaves – artista plástico<\/p>\n <\/p>\n – Wanderley Guilherme dos Santos – professor titular de teoria política (aposentado da UFRJ).<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n (Foto: Internet)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A decis\u00e3o do presidente do Supremo Tribunal Federal de mandar prender os r\u00e9us da A\u00e7\u00e3o Penal 470 no dia da proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica exp\u00f5e claro a\u00e7odamento e ilegalidade.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":20346,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[886],"class_list":["post-14765","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-manifesto"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14765","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14765"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14765\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20346"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14765"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14765"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14765"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}