{"id":14239,"date":"2013-09-26T00:00:00","date_gmt":"2013-09-26T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.zecadirceu.com.br\/audiencia-publica-contra-reforma-da-previdencia-e-realizada-em-umuarama\/"},"modified":"2024-12-10T18:02:46","modified_gmt":"2024-12-10T21:02:46","slug":"audiencia-publica-contra-reforma-da-previdencia-e-realizada-em-umuarama","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/audiencia-publica-contra-reforma-da-previdencia-e-realizada-em-umuarama\/","title":{"rendered":"Deputados aprovam MP que beneficia Santas Casas"},"content":{"rendered":"
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A Câmara dos Deputados aprovou em comissão mista, nesta quarta-feira (25), a Medida Provisória 619\/2013, que trata, entre outras medidas, da armazenagem de grãos, ao estabelecer ações para ampliar a capacidade de armazenagem para a safra 2013\/2014. Na apreciação foram incluídos ao texto novos pontos sobre vários assuntos. Entre eles a questão do programa de moratória e perdão de dívidas das santas casas de Misericórdia. Os dispositivos incluídos pelo relator da MP, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) foram aprovados, em sua maioria, pelo plenário da Câmara. Agora a medida segue para análise e votação do Senado Federal.<\/span><\/p>\n

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Outros dispositivos incluídos na medida foram a subvenção a produtores de cana-de-açúcar do estado do Rio de Janeiro e as novas regras para o recebimento do salário-maternidade na adoção e no caso de morte da genitora.<\/p>\n

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Durante a votação dos destaques, os deputados aprovaram um que retirou do texto a possibilidade de recebimento de salários por ministros, políticos e ocupantes de altos cargos que se declararem impedidos de exercer profissão por conflito de interesse ao sair do cargo. Outro destaque aprovado permite às entidades filantrópicas de saúde a incluírem na moratória e no perdão de dívidas aquelas referentes à multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por demissão sem justa causa.<\/p>\n

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Para o deputado federal Zeca Dirceu a aprovação da MP de apoio as Santas Casas de Misericórdia é de extrema importância para a saúde. “Esse é mais um passo em relação à melhoria no atendimento público de saúde. As Santas Casas executam um papel muito importante no atendimento à população e nós precisamos cada vez mais do apoio do governo para fortalecer essas instituições”, declarou o parlamentar.<\/p>\n

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Em outra votação, os deputados rejeitaram destaque do DEM que pretendia retirar do texto da MP a possibilidade de a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contratar bancos federais para a construção de armazéns públicos, usando o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para contratação das obras.<\/p>\n

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Alterações<\/strong><\/p>\n

Entre as modificações, o relator propõe a contratação de qualquer instituição financeira pública para a realização das obras da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O texto original autoriza contratar o Banco do Brasil, ou suas subsidiárias, para a construção, ampliação ou reforma de armazéns para conservação e estoque de produtos agropecuários.<\/p>\n

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Com informações da Agência Senado e EBC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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