A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República liberou nesta quinta-feira (12), R$ 1,5 bilhão em recursos extras para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O investimento faz parte dos R$ 3 bilhões anunciados pela presidenta Dilma Rousseff durante a Marcha dos Prefeitos, em julho. A previsão é de que a outra metade, R$ 1,5 bilhão, seja disponibilizada em abril de 2014. Os recursos foram aprovados há cerca de 20 dias na Câmara, por meio da Medida Provisória 613.<\/p>\n
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De acordo com a ministra Ideli Salvatti, muitos gestores assumiram prefeituras com situação financeira "delicada" e a quantia de R$ 1,5 bilhão, que corresponde a 1% do atual FPM, vem em um bom momento. “O valor será depositado na conta das prefeituras sem qualquer desconto. Os municípios estão com situação de custeio muito elevada, a maior parte com prefeitos de primeiro mandato, e muitos deles pegando a Casa em situações delicadas”. disse a ministra.<\/p>\n
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O deputado Federal Zeca Dirceu, defensor dessa ampliação no FPM, elogiou a iniciativa do governo federal: “A presidenta Dilma mostra sua sensibilidade com as causas municipalistas e eu espero e conto que os prefeitos façam bom uso desses recursos equilibrando as suas finanças e levando a população investimentos que possam melhorar a vida das pessoas", afirma o parlamentar.<\/p>\n
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FPM<\/p>\n
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maneira como o Governo Federal repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE. O fundo é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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