A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH\/PR) refuta qualquer suposição ou ruído sobre o fechamento de instituições filantrópicas, confessionais e sem fins lucrativos que atuam na educação especial e reafirma os conceitos da cooperação e da compatibilização do atendimento de maneira a favorecer as crianças e adolescentes com deficiência.<\/p>\n
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Seguindo os preceitos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas e da Constituição Federal, reafirmamos a urgência e magnitude do desafio de efetivarmos o pleno acesso à educação de qualidade para as pessoas com deficiência no nosso país em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, meta perseguida pelo governo federal.<\/p>\n
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O trabalho em rede, por meio da cooperação das escolas regulares e das escolas especiais, tem se mostrado estratégia profícua e eficaz para alcançarmos a plena garantia dos direitos de 45,6 milhões de brasileiros e brasileiras com algum tipo de deficiência. O reconhecimento do governo às instituições filantrópicas, confessionais e sem fins lucrativos está plenamente assegurado. Tanto é que as escolas especiais de Direito Privado são atendidas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).<\/p>\n
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Esta decisão, juntamente com a dupla matrícula pelo Fundeb, retrata o estímulo que o governo federal dá às duas matrículas e o entendimento de que os dois estabelecimentos tem um papel a cumprir. Especialmente, oferecendo educação de qualidade e em tempo integral. O governo federal atua no fortalecimento desses esforços integrados. Prova disso é que o Ministério da Educação, entre 2007 e 2013, investiu cerca de R$ 2,6 bilhões em aproximadamente 1,8 mil instituições privadas sem fins lucrativos que prestam o atendimento educacional especializado.<\/p>\n
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O governo federal também atua, em conjunto com os Estados e municípios, para que os investimentos necessários à adequação das escolas sejam em montante suficiente para acelerar o processo de inclusão, sobretudo daquelas pessoas que hoje estão fora da escola. Nos esforçamos para que a rede de educação pública estabeleça ambientes físico, pedagógico e comunicacional que proporcionem aos alunos aprendizagem, experiências e o direito à convivência e contato com a diversidade, sendo respeitados e atendidos em suas especificidades.<\/p>\n
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A educação é um dos eixos centrais do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite. Apresentado em 2011, envolvendo 15 ministérios e coordenado pela SDH\/PR, o plano prevê investimentos de R$ 7,6 bilhões, que são monitorados pela Casa Civil, recebendo atuação prioritária do governo federal. No rol de ações, realizadas pelo Ministério da Educação como parte do plano, está a aquisição de ônibus adaptados, que atendem igualmente aos estudantes das redes pública e das instituições acima citadas, recursos para a adaptação de salas de aula, tornando-as multifuncionais, equipamentos pedagógicos, formação de professores, entre outras iniciativas.<\/p>\n
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Reafirmamos a importância do trabalho conjunto, envolvendo as três esferas de governo e sociedade civil, sendo que o princípio da complementariedade, da cooperação e o do direito humano à educação de qualidade de todos os brasileiros e brasileiras deve orientar os esforços de governo e da sociedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Confira a nota p\u00fablica divulgada pela Secret\u00e1ria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica sobre o fechamento das APAES.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":21001,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[856,3196,3296],"class_list":["post-14048","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-apae","tag-filantropicas","tag-instituicoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14048","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14048"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14048\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21001"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14048"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14048"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14048"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}