{"id":13921,"date":"2013-08-23T00:00:00","date_gmt":"2013-08-23T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.zecadirceu.com.br\/mais-de-300kg-de-alimentos-foram-arrecadados-no-aniversario-de-zeca-dirceu-e-doados-a-apae-de-cruzei\/"},"modified":"2024-12-10T18:04:23","modified_gmt":"2024-12-10T21:04:23","slug":"mais-de-300kg-de-alimentos-foram-arrecadados-no-aniversario-de-zeca-dirceu-e-doados-a-apae-de-cruzei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/mais-de-300kg-de-alimentos-foram-arrecadados-no-aniversario-de-zeca-dirceu-e-doados-a-apae-de-cruzei\/","title":{"rendered":"Sociedade civil apresenta projeto pela regula\u00e7\u00e3o de m\u00eddias"},"content":{"rendered":"

O projeto institui o Conselho Nacional de Políticas de Comunicação que será responsável pela fiscalização dos meios de comunicação<\/em><\/p>\n

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Nesta semana foi lançado no Congresso Nacional como Projeto de Iniciativa Popular o Projeto de Lei da Mídia Democrática, fruto de um debate entre entidades da sociedade civil organizada, sob comando do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). A proposta defende a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988, que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão).<\/p>\n

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Os objetos do texto incluem normas e procedimentos de a serem seguidos de acordo com a liberdade de imprensa e de expressão, entre eles a garantia do direito de resposta e as diretrizes para a propaganda infantil.<\/p>\n

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Uma pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo (FPA), revela que 71% defendem regras para regular mídia. O levantamento mostra ainda que apenas 7,8% dos brasileiros acreditam que os meios de comunicação defendem os interesses da população e prioriza a agenda do poder econômico e dos próprios donos dos veículos. Os números mostram a insatisfação popular e atestam a urgência da Lei da mídia.<\/p>\n

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O deputado federal Zeca Dirceu (PT\/PR) defende a regulação da mídia e destaca a importância da valorização dos pequenos veículos de comunicação. “Nós precisamos democratizar os meios de comunicação para que os cidadãos e as cidadãs brasileiras tenham acesso à informação de qualidade e não de forma tendenciosa e distorcida, como infelizmente os grandes veículos de comunicação insistem em fazer no país”, destacou o deputado.<\/p>\n

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Para Zeca, esta ampliação também é a garantia da valorização do conteúdo local e da preservação da cultura regional popular.  “Precisamos de veículos que destaquem o jeito de ser de cada região, as qualidades e as  virtudes que quase sempre ficam ofuscadas na grande mídia”, afirmou Zeca.<\/p>\n

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O instrumento foi levado às ruas em 1º de maio, Dia do Trabalhador, pelas entidades da sociedade civil que apoiam a campanha “Para Expressar a Liberdade”. Desde então, já recebeu milhares de assinaturas e já terá atos de lançamento estaduais. Para ingressar no Congresso, um Projeto de Iniciativa Popular deve receber 1,3 milhão de assinaturas. Ainda não há prazo para o término da coleta das assinaturas. A primeira contagem coletiva será realizada após o dia 22 de setembro.<\/p>\n

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De acordo com o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, o Projeto de Lei é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no país, e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.<\/p>\n

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Com informações do FNDC.<\/p>\n

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