{"id":13516,"date":"2013-07-05T00:00:00","date_gmt":"2013-07-05T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.zecadirceu.com.br\/cerca-de-r-200-mil-sao-repassados-a-educacao-de-cianorte-por-meio-de-acoes-do-deputado-zeca-dirceu\/"},"modified":"2024-12-10T18:06:41","modified_gmt":"2024-12-10T21:06:41","slug":"cerca-de-r-200-mil-sao-repassados-a-educacao-de-cianorte-por-meio-de-acoes-do-deputado-zeca-dirceu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/cerca-de-r-200-mil-sao-repassados-a-educacao-de-cianorte-por-meio-de-acoes-do-deputado-zeca-dirceu\/","title":{"rendered":"R\u00e1dios comunit\u00e1rias ganham novo prazo para renovar outorgas vencidas"},"content":{"rendered":"

Rádios comunitárias de todo o Brasil vão ganhar uma nova chance para pedir a renovação de suas outorgas. O Ministério das Comunicações estabeleceu prazo até 30 de novembro para que as cerca de 600 emissoras que estão com autorizações vencidas regularizem sua situação. A medida faz parte de portaria publicada no Diário Oficial da União, dia 02\/07\/2013, que também faz alterações na Norma n° 1\/2011, que trata do serviço de radiodifusão comunitária.<<\/span>http:\/\/www.in.gov.br\/imprensa\/visualiza\/index.jsp?jornal=1&pagina=41&data=02\/07\/2013<\/a>><\/span><\/p>\n

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O diretor de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica, Octavio Pieranti, reforça que o radiodifusor deve ficar atento ao novo prazo, sob pena de perder a outorga. "Várias outorgas de rádios comunitárias venceram e as entidades responsáveis não pediram a renovação. Quem perdeu esse prazo, tem agora uma oportunidade de resolver a situação. A emissora que estiver com a outorga vencida e deixar de pedir a renovação dentro da data-limite terá a autorização extinta."<\/span><\/p>\n

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A autorização para executar o serviço de radiodifusão comunitária tem validade de dez anos e pode ser renovada por igual período. As emissoras beneficiadas por essa medida são aquelas que receberam as primeiras outorgas, entre 1999 e 2001. Essas autorizações venceram dez anos depois, quando ainda não havia uma norma regulamentando o processo de renovação. Por isso, essas emissoras puderam continuar funcionando de forma provisória.<\/span><\/p>\n

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A portaria também simplifica o processo de renovação das outorgas de rádios comunitárias, que fica compatível com das emissoras comerciais. O ministério vai abrir mão do projeto técnico, que é exigido das emissoras comunitárias, e o processo passa a ser apenas de análise documental.<\/span><\/p>\n

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Octavio Pieranti aponta que essa medida simplifica o processo de renovação, economiza tempo na análise dos processos e também representa economia para a entidade. Segundo ele, se a emissora tiver violado as características técnicas que foram autorizadas, ela será sancionada assim que for fiscalizada.<\/span><\/p>\n

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Apoio cultural<\/span><\/p>\n

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A portaria esclarece outros pontos da norma de radiodifusão comunitária. Um deles deixa claro que o apoio cultural às rádios comunitárias pode ser feito por entidades de direito público e também de direito privado. Existe um parecer da consultoria jurídica do MiniCom de setembro de 2011 que afirma isso, mas entidades e governos sempre pediram que isso ficasse mais claro na norma por uma questão de segurança jurídica.<\/span><\/p>\n

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Raio de abrangência<\/span><\/p>\n

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Outro destaque da portaria trata da abrangência do sinal das rádios comunitárias. De acordo com a legislação, uma emissora tem de ter 25 watts de potência e o cálculo é que essa área de cobertura abrange, em média, o raio de um quilômetro a partir da antena transmissora. Para evitar dúvidas, a nova norma explica que essa abrangência de um quilômetro não é um limite e que o sinal da rádio pode ultrapassar essa distância, considerando as características do terreno e a área onde está sendo executado o serviço. Ou seja, esse um quilômetro é uma referência, mas não um limitador para a recepção do sinal.<\/span><\/p>\n

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Dirigentes<\/span><\/p>\n

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A nova norma também define que os dirigentes das entidades que operam rádios comunitárias têm de residir na área coberta pelo sinal da emissora. Pela norma anterior, havia a dúvida se o dirigente deveria morar a até um quilômetro de distância da torre da emissora. Agora, a norma esclarece que o dirigente tem de morar na área de abrangência do sinal da rádio, que pode extrapolar a distância de um quilômetro.<\/span><\/p>\n

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Pieranti explica que a ideia é que os dirigentes têm de morar em um ponto onde o sinal da rádio é ouvido. Isso porque os dirigentes têm que estar envolvidos com a programação da emissora, com a comunidade que a associação representa.<\/span><\/p>\n

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Alteração de local<\/span><\/p>\n

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Atualmente, a alteração do local de instalação de uma rádio comunitária só pode ocorrer a partir do momento em que o Congresso aprova a outorga e ela recebe a licença definitiva. Agora, a mudança do local poderá ser feita a partir da autorização para funcionar em caráter provisório. Essa permissão ocorre quando o processo demora mais de três meses para ser apreciado pelo Congresso.<\/span><\/p>\n

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Outra novidade da portaria é relacionada aos processos de outorga para novas rádios comunitárias. O ministério passará a aceitar documentos novos em recursos de processos que foram indeferidos. Isso não ocorria até então é só será permitido se a entidade fosse a única concorrente no município<\/span>.<\/p>\n

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Fonte: Ministério das Comunicações<\/p>\n

Foto: Internet<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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