{"id":13474,"date":"2013-06-28T00:00:00","date_gmt":"2013-06-28T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.zecadirceu.com.br\/joao-vaccari-neto-e-absolvido-pelo-trf-4-pela-segunda-vez\/"},"modified":"2024-12-10T18:07:00","modified_gmt":"2024-12-10T21:07:00","slug":"joao-vaccari-neto-e-absolvido-pelo-trf-4-pela-segunda-vez","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/joao-vaccari-neto-e-absolvido-pelo-trf-4-pela-segunda-vez\/","title":{"rendered":"As diferen\u00e7as entre Plebiscito e Referendo"},"content":{"rendered":"
\n\tPresidente Dilma propôs consulta popular para reforma do sistema político. Enquanto o governo defende o Plebiscito, a oposição prefere Referendo.<\/em><\/p>\n

\tDepois que a presidente Dilma Rousseff desistiu de uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política cobrada nas ruas pelos brasileiros, mas manteve a ideia de fazer uma consulta popular sobre o tema, deputados começaram a discutir qual a melhor forma de questionar a população. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que a preferência do governo é pelo plebiscito, em vez de um referendo.<\/p>\n

\t 
\n\tPor outro lado, os três maiores partidos de oposição divulgaram uma nota pública em que criticam a proposta de um plebiscito sobre a reforma política. Assinada pelos presidentes do PSDB, Aécio Neves, do Democratas, José Agripino Maia, e do PPS, Roberto Freire, a nota defende que a consulta popular seja feita na forma de referendo.<\/p>\n

\tEntenda as diferenças a seguir:
\n\t <\/div>\n

\n\tPLEBISCITO<\/h3>\n
\n\t 
\n\tO plebiscito é a convocação dos eleitores do país a aprovar ou rejeitar questões relevantes antes<\/em> da existência de lei ou do ato administrativo. Assim, a população diz se quer ou não que ele seja aprovado.Quem propõe?
\n\tA competência para propor é do Congresso quando se tratar de questões de relevância nacional.<\/p>\n

\t 
\n\tComo funciona<\/strong>
\n\t 
\n\tÉ convocado por decreto legislativo da Câmara ou do Senado, com proposta que deve ser assinada por no mínimo um terço dos deputados (171) ou de um terço dos senadores (27). A medida deve ser aprovada em cada uma das Casas por maioria absoluta (metade mais um de todos os parlamentares). Na Câmara, são necessários 257 votos favoráveis. No Senado, 41. O referendo pode ser convocado em trinta dias a partir da lei ou medida administrativa.
\n\tDepois da votação, o resultado é homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O processo ocorre como numa campanha eleitoral, com tempo de rádio e TV e possibilidade de distribuição de panfletos.<\/p>\n

\t 
\n\tResultado<\/strong>
\n\t 
\n\tSe a população for a favor, o resultado da consulta é levado para o Congresso. Há divergência, no entanto, sobre se o resultado do plebiscito teria que ser seguido pelo Congresso, porque não há previsão expressa na Constituição sobre isso. Para alguns juristas, o resultado do plebiscito poderia ser interpretado apenas como uma consulta, e não como uma “ordem” da população aos deputados.<\/p>\n

\t 
\n\tDepois de feitas as escolhas, a implementação das decisões deve ocorrer por meio dos instrumentos legislativos adequados. Se mudar a Constituição, deve ser aprovada uma PEC (proposta de emenda à Constituição, que passa por dois turnos de votação em cada Casa, exigindo aprovação de 3\/5 dos deputados (308) e 60% dos senadores (49)). Se for o Código Eleitoral, por exemplo, lei complementar, e assim por diante. Caberia aos parlamentares aprovar detalhes da reforma política que não tenham sido incluídos no plebiscito.<\/p>\n

\t <\/p><\/div>\n

\n\tREFERENDO<\/h3>\n
\n\t 
\n\tO referendo também é uma consulta popular, mas ele é convocado depois que o ato já foi aprovado, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.<\/p>\n

\t 
\n\tQuem propõe?<\/strong>
\n\tDa mesma forma que o plebiscito.<\/p>\n

\t 
\n\tComo funciona<\/strong>
\n\tDa mesma forma que o plebiscito.
\n\t <\/p>\n

\tResultado<\/strong>
\n\tNesse caso, os deputados já teriam aprovado o texto da reforma política, condicionando sua aprovação definitiva à consulta popular. A população diria se concorda ou não. Se discordar, ela não entra em vigor. O Congresso poderia começar um novo processo, alterando os temas rejeitados, e novamente submeter ao crivo popular por referendo.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Recentemente nossa presidenta Dilma prop\u00f4s aos brasileiros a vota\u00e7\u00e3o que decidir\u00e1 sobre a reforma pol\u00edtica. Mas muitas pessoas n\u00e3o sabem qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre referendo e plebiscito. Confira o texto e tire suas d\u00favidas.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":21566,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[601,1684,2434,1670,3461,2495],"class_list":["post-13474","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-dilma","tag-governo-federal","tag-plebiscito","tag-presidenta","tag-referendo","tag-reforma-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13474","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13474"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13474\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21566"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13474"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13474"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13474"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}