{"id":13416,"date":"2013-06-19T00:00:00","date_gmt":"2013-06-19T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.zecadirceu.com.br\/pega-na-mentira\/"},"modified":"2024-12-10T18:07:18","modified_gmt":"2024-12-10T21:07:18","slug":"pega-na-mentira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/pega-na-mentira\/","title":{"rendered":"Transporte p\u00fablico: governo anuncia medidas e pede apoio dos parlamentares"},"content":{"rendered":"
\n\tA ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, solicitou sensibilidade do Congresso na urgência da aprovação do projeto que desonera o transporte público de passageiros com o objetivo de reduzir a tarifa. A MP 612 contempla ônibus, microônibus, metrô, trem metropolitano, trólebus e VLT. A estimativa é de queda de até 15% no valor da passagem e de renúncia fiscal de cerca de R$ 4 bilhões por ano.
\n\t 
\n\tO relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias, leu seu parecer nesta terça-feira (18), mas houve um pedido de vista. O projeto deve ser votado na próxima semana e, como é terminativo, se não houver recurso, irá direto para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado.<\/p>\n

\tEstamos presenciando manifestações em todo o país, e o motivo que deu início a esse movimento foi o aumento no preço das passagens do transporte coletivo. O governo está ouvindo a voz das ruas e nós, parlamentares, precisamos apoiar e contribuir com as medidas tomadas.<\/p>\n

\tPara a concessão das desonerações são exigidas contrapartidas tanto das empresas quanto dos governos estaduais e das prefeituras. Os governadores e prefeitos têm que desonerar o transporte coletivo do ICMS e do ISS.<\/p>\n

\tPela proposta, por parte do governo federal haverá isenção das contribuições para PIS, do PASEP, além da Cofins, na aquisição de insumos relativos a operação dos serviços de transporte, como óleo diesel, energia elétrica (afeta principalmente metrô) e bens de capital (veículos, chassis, carrocerias e pneus). O projeto lista ainda uma série de desonerações que já foram concedidas pelo governo federal, como isenção de PIS\/PASEP e da Cofins incidentes sobre as tarifas do serviço de transporte público; da CIDE na aquisição de combustível; e desconto na contribuição patronal à seguridade social.<\/p>\n

\tSegundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o Executivo federal abriu mão, em média, de 7,23% dos valores que compõem os preços das passagens. De acordo com a ministra, a renúncia representa R$ 0,20 em cada bilhete.<\/p>\n

\tA medida foi feita de duas formas. A primeira foi a desoneração de PIS\/Cofins para os serviços de transporte coletivo rodoviário, metroviário e ferroviário enviada por meio de medida provisória ao Congresso Nacional em 31 de maio. A segunda foi a desoneração da folha de pagamento, que passou a vigorar em janeiro para o transporte rodoviário.<\/p>\n

\tO prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e prefeitos de outras seis capitais recuaram do aumento e se mostraram favoráveis a examinar os lucros dos empresários das concessionárias de ônibus para “cortar gordura”.<\/p><\/div>\n

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