{"id":13204,"date":"2013-05-24T00:00:00","date_gmt":"2013-05-24T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.zecadirceu.com.br\/reprovacao-a-doria-em-sp-triplica-e-atinge-39\/"},"modified":"2024-12-10T18:08:29","modified_gmt":"2024-12-10T21:08:29","slug":"reprovacao-a-doria-em-sp-triplica-e-atinge-39","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/reprovacao-a-doria-em-sp-triplica-e-atinge-39\/","title":{"rendered":"Projetos recebem pareceres favor\u00e1veis nas comiss\u00f5es"},"content":{"rendered":"
\n\tDois projetos de lei apresentados pelo deputado federal Zeca Dirceu receberam pareceres favoráveis nesta semana. O primeiro prevê a criação do Cadastro Nacional de Servidores Demitidos (CNSD), e recebeu parecer favorável na Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público. O segundo, que recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação, trata da divulgação de dados relativos a operações de importação e exportação.<\/p>\n

\n\tServidores demitidos<\/strong><\/p>\n

\n\tO Projeto de Lei nº 3287 de 2012, altera a Lei 8.429, criando o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos. O relator, deputado Walney Rocha, destacou em seu texto substitutivo que está de acordo com a criação do Cadastro. O autor da proposta, deputado Zeca Dirceu, explica que “o cadastro identifica os motivos da demissão, e visa impedir que candidatos legalmente impedidos de atuar no serviço público sejam efetivados”.<\/p>\n

\n\tOperações de importação e exportação<\/strong><\/p>\n

\n\tO projeto de Lei Complementar nº 90 de 2011 altera o Código Tributário Nacional, autorizando o Poder Executivo a divulgar dados relativos a operações de importação e exportação. “Com a mudança, o Executivo poderá divulgar os dados estatísticos e periódicos sobre as referidas operações, independentemente de autorização judicial”, informou Zeca Dirceu.
\n\tA proposta já foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, por meio do texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Maia. Na Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Nelson Marchezan Junior destacou que o projeto não tem repercussão direta no Orçamento da União. Sobre o mérito, o relator deu parecer favorável ao substitutivo aprovado pela CDEIC.
\n\tAmbas as propostas ainda serão encaminhadas para votação nas comissões relativas ao assunto. Caso aprovadas, serão enviadas à Comissão de Constituição e Justiça, e posteriormente ao Plenário da Câmara.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesta semana, o deputado federal Zeca Dirceu apresentou dois projetos de lei.
\nO primeiro prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Servidores Demitidos e o outro est\u00e1 relacionado a opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":21830,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1591,3624,3626,3623,3625,125],"class_list":["post-13204","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-cnsd","tag-favoravel","tag-importacao-e-exportacao","tag-projetos-de-lei","tag-servidor-publico","tag-zeca-dirceu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13204","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13204"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13204\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21830"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13204"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13204"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13204"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}