{"id":13152,"date":"2013-05-17T00:00:00","date_gmt":"2013-05-17T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.zecadirceu.com.br\/clevelandia-recebe-recurso-para-saude\/"},"modified":"2024-12-10T18:08:44","modified_gmt":"2024-12-10T21:08:44","slug":"clevelandia-recebe-recurso-para-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/clevelandia-recebe-recurso-para-saude\/","title":{"rendered":"Acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o completa um ano. Satisfa\u00e7\u00e3o com respostas chega a 93%"},"content":{"rendered":"
\n\tHá exatamente um ano, o Brasil começou a viver uma das mudanças culturais mais importantes para uma sociedade democrática: a transparência da gestão pública.<\/em>
\n\t 
\n\tUma avaliação semelhante foi feita pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, que, no programa de rádio “Bom dia, Ministro” desta quinta-feira (16), apresentou um balanço sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei 12.527\/2011.<\/p>\n

\n\t“É uma mudança profunda na mentalidade do serviço público, que sempre se pautou pelo segredo; o sigilo”, disse Hage, acrescentando que a resistência inicial do servidor público federal se dissipou com a prática da lei, apesar da “histórica opacidade da administração pública”.<\/p>\n

\tDe acordo com a CGU – órgão responsável por coordenar e fiscalizar a implantação da legislação –, desde o dia 16 de maio de 2012, quando começou a valer a LAI, foram realizadas 87.119 solicitações de informação ao governo federal, das quais 83.483 (95,8%) já foram respondidas. Dentre elas, 66.185 (79,2%) foram plenamente atendidas, 8.205 (9,8%) foram negadas e 5.764 (6,9%) não puderam ser atendidas por tratar de matéria da competência legal de outro órgão ou pelo fato de a informação não existir.<\/p>\n

\n\tO tempo médio para o acesso à informação solicitada foi de 11 dias. Os órgãos mais demandados foram a Superintendência de Seguros Privados (8.477), o Instituto Nacional de Seguro Social (7.407) e a Petrobras (5.322). Dentre as pessoas que solicitaram informações, 93% estão satisfeitas com as respostas. Segundo a CGU, 22% dos pedidos de informação são da iniciativa privada, 17% dos servidores públicos e 7% do empresariado.<\/p>\n

\tPara avançar mais<\/strong><\/p>\n

\n\tApesar de considerar a implementação da norma bem sucedida, Jorge Hage ponderou que é preciso avançar mais, principalmente nos estados e municípios. Neste sentido, o ministro lembrou que a CGU lançou, em janeiro deste ano, o Programa Brasil Transparente, que prevê, entre outras ações, a capacitação de servidores públicos e a cessão do código-fonte do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), utilizado para controle e registro dos pedidos de acesso dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Até agora, 281 municípios solicitaram adesão ao programa.<\/p>\n

\n\tPara Hage, outro ponto que precisa ser melhorado a fim de garantir avanços mais significativos na implementação da legislação é a gestão da documentação. “O Brasil nunca teve tradição de transparência e, portanto, não tinha grande demanda por informação e não cuidava da gestão dessa informação. Agora terá que cuidar da gestão documental e da organização dos arquivos, inclusive com uso de tecnologia moderna”, disse, argumentando que se um documento solicitado for de 20 anos atrás, o órgão terá enorme dificuldade para localizá-lo.<\/p>\n

\n\tReconhecimento internacional<\/p>\n

\tA nova política da transparência adotada no governo Dilma já é reconhecida internacionalmente. Além de elogios públicos da presidente da organização não-governamental (ONG) Transparência Internacional (Tranparency Internacional), Huguette Labelle, a LAI tem levado o Brasil a ganhar posições em diversos estudos sobre governos abertos.<\/p>\n

\n\tNa última pesquisa divulgada, a Pesquisa e Índice do Orçamento Aberto de 2012, o Brasil apareceu em 12º lugar no quadro geral, com 73 pontos, em uma escala de 0 a 100. O País ficou à frente dos países de língua portuguesa incluídos na pesquisa e foi considerado referência em práticas de transparência orçamentária.<\/p>\n

\n\tA pesquisa é a única avaliação independente e comparável do acesso público às informações orçamentárias do governo, da participação pública no processo orçamentário, e da força das instituições de fiscalização. Ela é baseada em boas práticas desenvolvidas pelo Fundo Monetário Internacional e pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, entre outros. É realizada em cada país por parceiros do International Budget Partnership (IBP) que vêm de organizações da sociedade civil e de universidades.<\/p>\n

\n\tFonte: PT no Senado
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\u00c9 muito bom saber que essa a\u00e7\u00e3o do governo federal, propondo transpar\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica est\u00e1 satisfazendo a demanda da popula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o texto traz novidades sobre a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. Confira!<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":21880,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[3665,1684,3663,2433,3664,1303],"class_list":["post-13152","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-gestores","tag-governo-federal","tag-lei-de-acesso","tag-satisfacao","tag-servico-publico","tag-transparencia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13152","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13152"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13152\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21880"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13152"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13152"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13152"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}