{"id":12838,"date":"2013-04-08T00:00:00","date_gmt":"2013-04-08T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.zecadirceu.com.br\/dr-camargo-recebe-recurso-para-construcao-de-escola-no-monte-alto\/"},"modified":"2024-12-10T18:10:28","modified_gmt":"2024-12-10T21:10:28","slug":"dr-camargo-recebe-recurso-para-construcao-de-escola-no-monte-alto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/dr-camargo-recebe-recurso-para-construcao-de-escola-no-monte-alto\/","title":{"rendered":"Lei torna obrigat\u00f3ria matr\u00edculas de crian\u00e7as na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica aos 4 anos a partir de 2016"},"content":{"rendered":"
\n\tA partir de 2016, as crianças deverão ser matriculadas na educação básica a partir dos quatro anos de idade. Para atender a essa obrigatoriedade de pais e responsáveis, as redes municipais e estaduais deverão se adequar, dentro do mesmo prazo, para acolher alunos de quatro a 17 anos. O fornecimento de transporte, alimentação e material didático também será estendido a todas as etapas da educação básica.
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\n\tEssas mudanças são determinadas pela Lei 12.796, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5). Essa lei ajusta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) à emenda constitucional 59, de 11 de novembro de 2009, que tornou obrigatória a oferta gratuita de educação básica a partir dos quatro anos.
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\n\tA lei 12.796 também estabelece que a educação infantil, que contemplará crianças de quatro e cinco anos na pré-escola, será organizada com carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por no mínimo 200 dias letivos. O atendimento à criança deve ser, no mínimo, de quatro horas diárias para o turno parcial e de sete para a jornada integral. Isto já valia para o ensino fundamental e o ensino médio.
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\n\tOutras mudanças<\/strong>
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\n\tAs alterações nos artigos da LDB também englobam a educação especial. De acordo com a lei 12.796, entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
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\n\tO texto da lei também garante que “o poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública”.
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\n\tHouve também a inclusão no texto da LDB de “consideração com a diversidade étnico-racial” entre as bases nas quais o ensino será baseado.
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\n\tFonte: Portal Planalto
\n\tFoto: Internet<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O texto anterior dizia que matr\u00edcula era obrigat\u00f3ria a partir dos 6 anos. A nova lei, sem d\u00favida, significa um avan\u00e7o para a educa\u00e7\u00e3o brasileira. O Brasil n\u00e3o ter\u00e1 crescimento sustent\u00e1vel se n\u00e3o investir nesta \u00e1rea.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":22190,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1711,3834,2724,3835,1843,463,3836],"class_list":["post-12838","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-dilma-rousseff","tag-educacao-basica","tag-ensino-fundamental","tag-estaduais","tag-lei","tag-municipais","tag-obrigatoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12838","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12838"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12838\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22190"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12838"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12838"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12838"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}