{"id":12748,"date":"2013-03-25T00:00:00","date_gmt":"2013-03-25T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.zecadirceu.com.br\/santa-terezinha-de-itaipu-conquista-garantia-de-mais-de-r-220-mil-para-pavimentacao\/"},"modified":"2024-12-10T18:10:54","modified_gmt":"2024-12-10T21:10:54","slug":"santa-terezinha-de-itaipu-conquista-garantia-de-mais-de-r-220-mil-para-pavimentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/santa-terezinha-de-itaipu-conquista-garantia-de-mais-de-r-220-mil-para-pavimentacao\/","title":{"rendered":"Estamos tomando medidas para fortalecer nossos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, afirma Dilma"},"content":{"rendered":"
\n\tA presidenta Dilma Rousseff falou, no Café com a Presidenta desta segunda-feira (25), sobre o Plano Nacional de Defesa do Consumidor e da Cidadania, que foi lançado na última semana. Para Dilma, o objetivo é proteger os direitos dos consumidores brasileiros, aumentando a transparência dos contratos e das contas, e garantindo que as empresas respondam mais rápida a possíveis problemas. O plano deve transformar a defesa do consumidor em política de Estado.
\n\t 
\n\t“Essa parceria vai articular o governo federal, através do Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, com o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os Procons, as entidades civis de defesa do consumidor. Então, Luciano, estamos tomando medidas para fortalecer os órgãos de fiscalização, melhorar o atendimento feito pelas empresas e garantir a qualidade dos produtos e dos serviços que são oferecidos”, explica.
\n\t 
\n\tA presidenta destacou o problema enfrentado pelos consumidores com o pós-venda, que será minorado com a criação de uma lista de produtos essenciais, e que a troca ou a devolução do dinheiro terá de ser imediata, sem que seja necessário procurar o Procon ou a Justiça. Para os outros casos, Dilma afirmou que será construída uma política para incentivar a criação de assistências técnicas no país. Essa medida, segundo ela, será importante para o consumidor, mas também gerará emprego e renda.
\n\t 
\n\t“Muitas vezes, a pessoa compra um produto e, uns dias depois, pode aparecer um defeito. Aí, Luciano, é frequente ver esse consumidor enfrentar uma verdadeira batalha para resolver esse problema do defeito. O resultado disso é que muitos consumidores acabam pedindo ajuda ao Procon ou até recorrer à Justiça. Isso quando não acabam desistindo. Para melhorar essa história, nós vamos criar uma lista de produtos essenciais. Se você comprar um desses produtos essenciais e ele apresentar defeito, seu problema vai ter que ser resolvido na hora”, afirma.
\n\t 
\n\tDilma também destacou a importância do comércio eletrônico, que vem crescendo muito, e explicou a criação de regras para as compras na internet, que deverão ganhar em transparência, garantindo o direito de arrependimento. Outro ponto falado pela presidenta é o fortalecimento dos Procons, que passarão, a partir da aprovação de projeto de lei enviado ao Congresso, determinar a uma empresa que devolva ao consumidor o dinheiro cobrado a mais em uma conta. O plano também pretende tornar mais claras as regras para a venda dos pacotes de telefonia, fixa e móvel, internet e TV a cabo.
\n\t 
\n\t“Então, se a gente fortalece os Procons e suas decisões, a gente diminui os processos que vão parar na Justiça. A gente acelera soluções e ainda estimula os acordos diretos feitos entre consumidor e empresa. (…) Por exemplo, a Anatel, que é Agência Nacional de Telecomunicações, vai tornar mais claras as regras para a venda dos pacotes de telefonia, fixa e móvel, internet e TV a cabo. O objetivo é combater com ainda mais rigor a venda casada de produtos, aquela venda obrigatória, você compra um e é obrigado a comprar outro, e fiscalizar os pacotes de serviços que as empresas oferecem”, conclui.<\/p>\n

\tFonte: Blog do Planalto
\n\tFoto: Internet
\n\t <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Isso \u00e9 o governo federal trabalhando para que os brasileiros e brasileiras tenham cada vez mais acesso ao consumo de produtos e servi\u00e7os com qualidade e atendimento digno.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":22278,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[442,1711,1684,3890,3889,3888],"class_list":["post-12748","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-consumidor","tag-dilma-rousseff","tag-governo-federal","tag-ministerio-justica","tag-parcerias","tag-procons"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12748","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12748"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12748\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22278"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12748"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12748"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12748"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}