{"id":12268,"date":"2013-01-18T00:00:00","date_gmt":"2013-01-18T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.zecadirceu.com.br\/manifestacoes-de-todo-pais-vao-apoiar-registro-de-lula-candidato-no-tse\/"},"modified":"2024-12-10T20:01:49","modified_gmt":"2024-12-10T23:01:49","slug":"manifestacoes-de-todo-pais-vao-apoiar-registro-de-lula-candidato-no-tse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/manifestacoes-de-todo-pais-vao-apoiar-registro-de-lula-candidato-no-tse\/","title":{"rendered":"Sa\u00fade: cidad\u00e3o poder\u00e1 fiscalizar gastos do governo federal, estados e munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"
\n\tTodos os gestores de saúde, incluindo o governo federal, terão de divulgar, a partir de agora, as despesas com ações e serviços públicos nesta área. <\/em>O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União, a portaria 53, determinando que estados, Distrito Federal e municípios sejam obrigados a divulgar os gastos com saúde no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops<\/a>).<\/p>\n

\tO objetivo é proporcionar ao cidadão a possibilidade de verificar se o seu estado ou município está cumprindo a aplicação mínima de recursos na saúde, ampliando as ferramentas de controle e transparência, informou o Ministério da Saúde.<\/p>\n

\t “É um dever informar as despesas com saúde. Além do respeito aos princípios constitucionais, como os da publicidade e moralidade, os dados consolidados do SUS possibilitam avaliar o financiamento atual do Sistema Único de Saúde e discutir necessidade de aportes adicionais para o seu financiamento”, afirma o diretor do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento do ministério, Adail Rollo.<\/p>\n

\tO sistema já existia e funcionava nesses moldes, mas os gestores não eram obrigados a publicar suas receitas e despesas. A partir de agora, o gestor que não alimentar o Siops pode ter condicionamento das transferências constitucionais – como repasses do Fundo de Participação dos Municípios e Fundo de Participação dos Estados – e suspensão das transferências voluntárias dos recursos da União – como celebração de convênios e contratos de repasses.<\/p>\n

\tCom relação às metas que devem ser cumpridas, o ministério lembra que, “de acordo com a Emenda Constitucional 29, a União deve aplicar, na saúde, o valor empenhado (comprometido em orçamento com projetos e programas)<\/em> no ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Já os estados e o Distrito Federal precisam investir 12% de sua receita, enquanto os municípios devem aplicar o mínimo de 15%”.<\/p>\n

\tComo será o monitoramento <\/strong><\/p>\n

\tOs gestores públicos das três esferas de governo (municipal, estadual e federal) devem declarar no sistema as receitas totais e as despesas com ações e serviços públicos de saúde. O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) faz então o cálculo automático dos recursos públicos mínimos aplicados em ações e serviços de saúde, facilitando o monitoramento do Ministério da Saúde e órgãos de controle.<\/p>\n

\tA medida vai incentivar a transparência, acredita o ministério, uma vez que o Siops é um sistema aberto à população. A partir das novas atribuições, o sistema precisará passar por um processo de remodelagem e adaptação. A portaria também estabelece orientações para os gestores públicos quanto à declaração e homologação dos dados indicados no sistema, inclusive sobre os prazos para a efetivação dos registros.<\/p>\n

\tAdail Rollo destaca que a alimentação do sistema, bem como os dados ali registrados, são de responsabilidade dos gestores dos entes federativos declarantes: União, estados, Distrito Federal e municípios. Ainda segundo Rollo, a medida facilita o controle social, em razão do fácil acesso aos dados por parte de qualquer pessoa que tenha acesso à internet. E, ainda, aumenta a visibilidade da gestão pública em saúde.<\/p>\n

\tOs dados informados são organizados e disponibilizados na Internet, no endereço http:\/\/siops.datasus.gov.br<\/a>, sob a forma de diversos tipos de consultas e relatórios. Um dos indicadores gerados é o do percentual de recursos próprios aplicados em ações e serviços públicos de saúde, que demonstra a situação relativa à aplicação do valor mínimo no SUS.<\/p>\n

\tFonte: Portal Planalto<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O objetivo \u00e9 proporcionar ao cidad\u00e3o a possibilidade de verificar se o seu estado ou munic\u00edpio est\u00e1 cumprindo a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de recursos na sa\u00fade, ampliando as ferramentas de controle e transpar\u00eancia, informou o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[4175,1684,667,91,6,4174,5,1303],"class_list":["post-12268","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-aplicacao","tag-governo-federal","tag-ministerio-da-saude","tag-recursos","tag-saude","tag-siops","tag-sus","tag-transparencia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12268","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12268"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12268\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12268"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12268"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12268"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}