O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, Paulo Paim (PT-RS) declarou que a expectativa para 2013 é que o Congresso Nacional conclua a votação do Projeto de Lei da Câmara que a criminaliza os preconceitos. Tanto os motivados pela orientação sexual como e pela identidade de gênero.
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\n“Esse famoso projeto de combate ao preconceito contra a liberdade de orientação sexual. Eu avoquei a relatoria para mim e eu poderia lavar as mãos porque é mais fácil, pois e o projeto está há seis anos tramitando na Casa e não vota, não vota por quê? Porque os próprios relatores pedem para não votar porque iria cair, e foi assim que a própria senadora Marta Suplicy, em defesa da posição que ela defendia, pediu que não deixasse que votasse. E antes de sair da presidência da Comissão eu avoquei a relatoria e vamos tentar em 2013, dialogando com todos os setores e construindo uma redação que combata a homofobia, porque esse é o nosso objetivo, e eu acho que em 2013, da para fazer isso”.
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\nPaim ainda defendeu a votação da proposta que trata do fim do fator previdenciário, a Reforma Política, a distribuição dos royalties do petróleo, assim como, a questão do novo pacto federativo da Reforma Tributária.
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\n“Então há muito o que fazer e basta que o Congresso tenha uma postura de mais soberania e independência, pois esse impasse agora com o próprio executivo e mais com o judiciário, ainda porque com o judiciário virou uma guerra, e agora o judiciário decide o que nós temos que votar ou não, e ao mesmo tempo, quando lá decide manda para cá o prato pronto. Eu não estou dizendo que o Supremo não é a última instância, é claro que é a última instância, mas é preciso também que haja diálogo maior entre os três poderes. Então tudo indica que será um ano muito complicado em 2013, muito difícil até porque a disputa do poder já está ali digamos do outro lado da calçada que é 2014”.
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\nFabrícia Neves – Portal do PT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Leia aqui no blog a mat\u00e9ria do portal do PT nacional em que Paulo Paim fala sobre a import\u00e2ncia da independ\u00eancia entre os poderes, que \u00e9 o leg\u00edtimo exerc\u00edcio da democracia.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":22772,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[416,4187,4108,4186,3643],"class_list":["post-12228","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-congresso","tag-independencia","tag-judiciario","tag-paulo-paim","tag-poderes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12228","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12228"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12228\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22772"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12228"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12228"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12228"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}