{"id":12006,"date":"2012-12-03T00:00:00","date_gmt":"2012-12-03T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.zecadirceu.com.br\/copel-indica-fim-de-beneficio-na-conta-de-luz-e-deixa-produtores-rurais-alarmados\/"},"modified":"2024-12-10T18:14:23","modified_gmt":"2024-12-10T21:14:23","slug":"copel-indica-fim-de-beneficio-na-conta-de-luz-e-deixa-produtores-rurais-alarmados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/copel-indica-fim-de-beneficio-na-conta-de-luz-e-deixa-produtores-rurais-alarmados\/","title":{"rendered":"Cem por cento dos royalties para a educa\u00e7\u00e3o: decis\u00e3o revolucion\u00e1ria e estrat\u00e9gica"},"content":{"rendered":"
\n\tO envio ao Congresso da Medida Provisória que destina todos os royalties arrecadados com as futuras concessões de petróleo e gás para a educação foi um dos maiores acertos do governo da presidenta Dilma. A MP também define que 50% dos valores arrecadados pelo Fundo Social serão destinados para a educação. O fundo, criado em 2010, funciona como uma espécie de poupança pública que utilizará as receitas da União para projetos sociais como o combate à pobreza, esporte e saúde.  <\/p>\n

\tNa votação da proposta sobre redistribuição dos royalties do petróleo, no início de novembro, a Câmara dos Deputados deixou de fora as alterações propostas pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que destinava os recursos para a área.<\/p>\n

\tA presidenta recebeu muita pressão na decisão sobre os royalties, porém deu um passo revolucionário e estratégico para o futuro de nosso país. É uma forma de resgatar a dívida histórica que o Brasil tem com a educação pública de qualidade.<\/p>\n

\tDilma vetou integralmente o artigo 3º do projeto de lei aprovado pelo Congresso sobre mudança na distribuição dos royalties, que diminuía a parcela e a participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo. Com o veto, fica mantida a distribuição dos recursos a estados e municípios produtores dos campos atualmente em exploração. Neste caso, ela também tomou uma decisão acertada. Foi leal no compromisso de respeitar os contratos.<\/p>\n

\tQuanto às regras de exploração dos futuros campos de petróleo do pré-sal, o governo decidiu manter o que foi aprovado por nós, deputados e senadores. O texto fixa em 15% a alíquota dos royalties no modelo de partilha de produção e define a distribuição desses recursos de forma mais igualitária entre todos os Estados e municípios.<\/p>\n

\tNesta divisão, os Estados produtores devem ficar com 22% da receita de royalties a ser gerada na exploração dos campos que ainda serão licitados na área do pré-sal. Já os Estados e municípios não produtores ficariam com uma parcela maior, de 51%. Não há como negar que desta forma a distribuição de uma das maiores riquezas brasileiras entre todos os estados e municípios será mais justa.
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