{"id":12000,"date":"2012-12-03T00:00:00","date_gmt":"2012-12-03T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.zecadirceu.com.br\/agencia-aprova-e-pedagio-vai-subir-ate-176-no-parana-saiba-os-novos-valores\/"},"modified":"2024-12-10T18:14:25","modified_gmt":"2024-12-10T21:14:25","slug":"agencia-aprova-e-pedagio-vai-subir-ate-176-no-parana-saiba-os-novos-valores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/agencia-aprova-e-pedagio-vai-subir-ate-176-no-parana-saiba-os-novos-valores\/","title":{"rendered":"Deputados podem votar pontos da reforma pol\u00edtica nesta semana"},"content":{"rendered":"

\n\tO Plenário da Câmara pode votar nesta semana alguns pontos do projeto de lei da reforma política, como o fim das coligações proporcionais nas eleições; o sistema eleitoral misto; a coincidência de data das eleições; e o financiamento público de campanhas eleitorais.
\n\tO presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou<\/a> que pretende colocar em votação esses pontos. A definição das propostas que serão votadas, no entanto, só ocorrerá após a reunião com os líderes partidários, nesta terça-feira (4).
\n\tO parecer<\/a> do relator da reforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), foi apresentado no início do ano na comissão especial<\/span> sobre o tema, mas nunca houve consenso para a votação integral do texto.<\/p>\n

\n\tTrês MPs<\/strong>
\n\tNas sessões ordinárias, a pauta do Plenário está trancada<\/span> por três medidas provisórias: a 575\/12, que trata de aporte público às parcerias público-privadas (PPPs<\/span>); a 577\/12, que regulamenta a intervenção em empresas do setor elétrico; e a 585\/12, que prevê auxílio de R$ 1,95 bilhão da União para estados e municípios.
\n\tEm relação à MP 575\/12, os deputados precisam votar emenda do Senado ao parecer aprovado<\/a> na Câmara. A emenda exclui o artigo que prevê pena de detenção<\/span> de seis meses a dois anos para o uso de potência de transmissão de rádio acima de 100 W sem outorga.
\n\tOriginalmente, a MP 575 permite aos governos realizar pagamentos às empresas com as quais mantêm PPPs antes do término das obras. Essas parcerias foram criadas em 2004 para estimular a participação das empresas em projetos com grande necessidade de investimento, com valor igual ou superior a R$ 20 milhões.
\n\tDiversos assuntos foram incluídos na MP durante sua análise na comissão mista<\/span>, como a criação de cargos para os ministérios do Esporte e da Integração Nacional; e a isenção do PIS\/Pasep<\/span> e da Cofins<\/span> para o trigo, sua farinha e a pré-mistura para pão por mais um ano (até 31 de dezembro de 2013).<\/p>\n

\n\tIntervenção no setor elétrico<\/strong>
\n\tNo caso da MP 577\/12, os deputados vão analisar o parecer da comissão mista<\/a>. O texto original da MP autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a intervir em distribuidoras com dificuldades de manter o serviço.
\n\tA primeira intervenção com base na MP ocorreu em 31 de agosto, dia seguinte à sua publicação, em oito empresas do grupo Rede Energia.
\n\tO prazo da intervenção permitido pela MP será de até um ano, prorrogável uma única vez por até dois anos. Os acionistas terão 60 dias para apresentar um plano de recuperação e de correção das falhas e transgressões.
\n\tO texto aprovado na comissão mista, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), contém várias mudanças na MP e outros sete temas, a maior parte ligada à legislação tributária.
\n\tEntre os assuntos novos está o aumento de R$ 85 mil para R$ 100 mil do valor máximo de imóveis que poderão se beneficiar do programa Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n

\n\tExportações e Copa do Mundo<\/strong>
\n\tA MP 585\/12<\/a>, que também tranca a pauta, autoriza o repasse de R$ 1,95 bilhão da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fomentar as exportações e compensar as perdas com a isenção tributária para produtos exportados estabelecida pela Lei Kandir<\/span> (Lei Complementar 87\/96<\/a>).
\n\tO relator da medida na comissão mista, deputado Vicente Candido (PT-SP), incluiu no texto<\/a> retroatividade da isenção tributária concedida às obras dos estádios das copas do Mundo e das Confederações, beneficiando aqueles com projetos apresentados antes de 21 de dezembro de 2010, data de publicação da lei que criou o regime especial de tributação, conhecido como Recopa.
\n\tSegundo o relator, isso beneficiará, por exemplo, os estádios do Corinthians e do Internacional, que começaram as obras antes de conseguirem habilitação no Recopa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara pode votar nesta semana alguns pontos do projeto de lei da reforma pol\u00edtica, como o fim das coliga\u00e7\u00f5es proporcionais nas elei\u00e7\u00f5es; o sistema eleitoral misto; a coincid\u00eancia de data das elei\u00e7\u00f5es; e o financiamento p\u00fablico de campanhas eleitorais.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":22998,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[4272,2495,1127],"class_list":["post-12000","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-mps","tag-reforma-politica","tag-votacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12000","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12000"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12000\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22998"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12000"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12000"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12000"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}