{"id":11882,"date":"2012-11-14T00:00:00","date_gmt":"2012-11-14T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.zecadirceu.com.br\/deputado-zeca-dirceu-destaca-que-e-preciso-reforma-bancaria-para-brasil-voltar-a-crescer\/"},"modified":"2024-12-10T18:15:01","modified_gmt":"2024-12-10T21:15:01","slug":"deputado-zeca-dirceu-destaca-que-e-preciso-reforma-bancaria-para-brasil-voltar-a-crescer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/deputado-zeca-dirceu-destaca-que-e-preciso-reforma-bancaria-para-brasil-voltar-a-crescer\/","title":{"rendered":"Governo diminui contrapartida do Minha Casa, Minha Vida Entidades"},"content":{"rendered":"
\n\tO Ministério das Cidades publicou a Instrução Normativa (IN) nº 45 que fixa em 5% a contrapartida do beneficiário com renda mensal de até R$ 1.600, no Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades. Com isso, a contrapartida mínima passou de 10% para 5% da renda mensal, e a prestação mínima caiu de R$ 50 para R$ 25.<\/div>\n

\n\tA IN nº 45 também atualiza os valores de contratação dos imóveis (apartamentos e casas), que variam de R$ 49 mil a R$ 76 mil, dependendo da unidade da federação. A norma admite, ainda, a requalificação de imóveis e patrimônios públicos de regiões centrais para habitação. Alem disso, atende a reivindicação antiga das entidades de não serem penalizadas por eventual inadimplência dos mutuários.<\/p>\n

\n\tAté 2014, o MCMV Entidades tem como meta contratar 60 mil unidades. Para este ano, os recursos são de aproximadamente R$ 820 milhões, oriundos do Orçamento Geral da União (OGU). O objetivo é contratar até o final do ano 21 mil unidades. As operações do programa utilizarão recursos do OGU, por meio do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O subsídio do governo será concedido ao longo de 120 meses para as famílias beneficiárias.<\/p>\n

\n\tOs municípios com até 20 mil habitantes poderão ter 100 unidades habitacionais por empreendimentos. Antes, o número máximo era de 50 unidades. Aqueles que possuem de 20 mil a 50 mil habitantes, o número máximo de unidades habitacionais passou de 100 para 150. Os municípios acima de 50 mil habitantes, capitais e cidades componentes de Regiões Metropolitanas terão agora 200 unidades habitacionais por empreendimento.<\/p>\n

\n\tAs entidades habilitadas podem encaminhar seus projetos às Gerencias de Desenvolvimento Urbanos, das Superintendências Regionais da Caixa Econômica Federal.<\/p>\n

\n\tMCMV <\/b>Entidades –<\/b> O programa foi criado pelo Governo Federal, em 2009, com objetivo de tornar a moradia acessível às famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. Ele é ligado à Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, e dirigido às famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600.<\/p>\n

\n\tPara participar, a entidade precisa estar previamente habilitada pelo Ministério das Cidades e ter a proposta selecionada, após a análise e aprovação dos projetos pelo agente financeiro. A habilitação da entidade e a seleção dos projetos podem ser verificadas no site www.cidades.gov.br<\/a>. As regras estão listadas na IN nº 45.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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