Empresas estaduais de energia elétrica, sediadas nos estados onde haverá jogos da Copa do Mundo de 2014, tiveram o limite para operações de crédito ampliado em R$ 500 milhões, por decisão tomada na quinta-feira (25) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Com a resolução publicada no Diário Oficial da União do dia 26, o volume total de recursos passou de R$ 350 milhões para R$ 850 milhões, oferecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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\nO recurso é destinado a obras de investimento em geração, transmissão e distribuição de energia. De acordo com o assessor do Secretário do Tesouro Nacional, Bruno Leal, a medida está ligada à identificação, pelo GT da Copa e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da necessidade de novos investimentos que possam garantir energia elétrica durante o evento.
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\nFundos – Em outra decisão, o CMN reduziu para 2,94% ao ano os encargos financeiros em operações de investimento realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Essa taxa valerá para as operações contratadas entre 1º de outubro a 31 de dezembro de 2012. Qualquer empresa ou produtor rural pode ter acesso a essa linha de crédito, desde que seja destinada a operações de investimentos em área rural e urbana. “Antes, esses fundos faziam uma diferenciação de encargos, não era uma alíquota única; variava de 4% a 10%. Agora, as operações vinculadas a investimento terão encargos de 2,94%”, explicou Bruno Leal.
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\nSegundo ele, com o processo de redução da taxa de juros, houve a necessidade de se alterar as taxas e os encargos desses fundos regionais de promoção do desenvolvimento regional. Essa taxa temporária poderá ser reduzida ainda mais com o bônus de adimplência de 15%. Assim, àqueles tomadores que estiverem com o pagamento em dia, o encargo pode chegar a 2,5%.
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\nProdutores rurais do Norte e Nordeste poderão negociar dívidas
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\nO CMN também instituiu linha de crédito rural para negociação de dívidas dos produtores rurais das regiões Norte e Nordeste, afetados por enchentes ou seca, que não tenham sido renegociadas anteriormente. O recurso para essa nova linha virá dos fundos constitucionais de ambas as regiões.
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\nAs renegociações estão limitadas a R$ 200 mil por beneficiário, sendo que os encargos vão variar de 5% a 8,5% ao ano. “Para ter acesso, as pessoas têm que oferecer as garantias necessárias; fazer as amortizações mínimas de 2% quando a operação for de até R$ 35 mil, e de 5% nos demais casos”, diz o secretário-adjunto de Política Agrícola, João Rabelo.
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\nPodem ser renegociadas as dívidas de custeio e investimento contratadas até o dia 30 de julho de 2006, no valor de até R$ 100 mil. “O foco principal são aquelas operações que tinham taxa de juro variável. O objetivo é trazer uma parcela significativa da população que sofreu com a seca e com as enchentes para a adimplência e, assim, passar a ter acesso ao crédito”, ressaltou Rabelo. O prazo de reembolso é de dez anos e a formalização deve ser feita até 31 de dezembro de 2013.
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