A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai suspender, a partir da próxima sexta-feira (5), a comercialização de 301 planos de saúde, administrados por 38 operadoras, pelos próximos três meses. A medida, segundo a agência, tem caráter pedagógico, em razão de essas operadoras continuarem descumprindo os prazos máximos de atendimento para consultas, exames, cirurgias e internações, estabelecidos pela Resolução Normativa 259 da ANS. O anúncio foi feito nesta terça-feira (2), em Brasília, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelo diretor-presidente da ANS, Maurício Ceschin.
\n
\nConfira a listagem completa dos planos de saúde suspensos de comercialização.
\n
\nA suspensão não irá afetar o atendimento dos atuais usuários desses planos de saúde, como explicou o ministro Alexandre Padilha, mas impedirá a inclusão de novos clientes. “A suspensão das vendas de novos planos mexe com algo bem sensível, que é o bolso das empresas, e também com a imagem que elas têm no mercado. Por isso, com ações como essa, acreditamos que elas se esforçarão para garantir um atendimento de maior qualidade aos usuários”, destacou.
\n
\nÉ a segunda vez que a ANS adota esse tipo de sanção para as operadoras de planos de saúde. A primeira aconteceu em julho deste ano e atingiu 268 planos, de 37 operadoras. Dos planos suspensos nesta terça, 221 planos de 29 operadoras já faziam parte dessa primeira lista e estavam com as vendas suspensas desde julho. Oitenta novos planos e nove operadoras foram incluídos na nova listagem, em razão das reclamações dos usuários no período entre 19\/06\/12 a 18\/09\/12.
\n
\nNo período analisado, de acordo com a agência, foram feitas 10.144 reclamações pelos beneficiários por não cumprimento dos prazos máximos estabelecidos para procedimentos médicos. Das 1.006 operadoras médico-hospitalares existentes, 241 receberam pelo menos uma queixa.
\n
\n“Os consumidores estão se tornando mais conscientes e conhecendo mais os seus direitos. Um dos aspectos que nos levou a mudar a forma de sanção sofrida, proibindo a comercialização de novos planos, foi o intuito de dar mais celeridade aos processos de penalização das empresas”, afirmou o diretor-presidente da ANS, Maurício Ceschin.
\n
\nEmpresas também terão de pagar multas
\n
\nAs operadoras de planos de saúde que não cumprem os prazos definidos pela ANS também estão sujeitas a multas, que continuarão a ser aplicadas, segundo o presidente da ANS. Contudo, a suspensão tem efeito mais benéfico e imediato para o usuário.
\n
\n“O processo sancionador, que é a multa, tem um curso que, por vezes, é bastante moroso, porque muitas operadoras recorrem em processos judiciais. O que pode parecer medidas fortes não surtem efeitos imediatos de melhoria de qualidade para os beneficiários”, disse Maurício Ceschin. “Por isso, mudamos o processo de sanção e começamos a suspender a comercialização, por ter efeito imediato, que beneficia de forma rápida o usuário. Mas aliada a suspensão, todas continuarão a receber multas”, explicou.
\n
\nAs multas são de R$ 80.000 para atendimentos fora do prazo. Em caso de situações de urgência e emergência, a multa sobre para R$ 100.000. Outra sanção que as operadoras podem sofrer, em caso de descumprimento reiterado, é a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos seus dirigentes.
\n
\nFonte: Portal Planalto<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) vai suspender, a partir da pr\u00f3xima sexta-feira (5), a comercializa\u00e7\u00e3o de 301 planos de sa\u00fade, administrados por 38 operadoras, pelos pr\u00f3ximos tr\u00eas meses. A medida, segundo a ag\u00eancia, tem car\u00e1ter pedag\u00f3gico, em raz\u00e3o de essas operadoras continuarem descumprindo os prazos m\u00e1ximos de atendimento para consultas, exames, cirurgias e interna\u00e7\u00f5es, estabelecidos pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 259 da ANS. O an\u00fancio foi feito nesta ter\u00e7a-feira (2), em Bras\u00edlia, pelo ministro da Sa\u00fade, Alexandre Padilha, e pelo diretor-presidente da ANS, Maur\u00edcio Ceschin.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":23380,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[2861,4000,570,4469,753],"class_list":["post-11604","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-2861","tag-ans","tag-janeiro","tag-planos-de-saude","tag-venda"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11604","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11604"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11604\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23380"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11604"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11604"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11604"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}