No primeiro ano de execução do Plano Brasil Maior, foram instaurados 47 novos processos de defesa comercial do mercado interno brasileiro para proteger a indústria nacional da concorrência desleal. O resultado significa um aumento de 135% em comparação com o ano passado. Até agosto de 2011, o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) havia atendido a 20 petições do setor privado.
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\nO Plano Brasil Maior também prevê reforçar o número de analistas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic responsáveis por conduzir os casos de defesa comercial, ampliando a capacidade de processar investigações simultaneamente. A previsão é de que os novos servidores contratados por concurso público assumam os cargos no início de 2013.
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\nCom o objetivo de acelerar as investigações, serão publicadas, ainda neste mês, as novas regras de aplicação de medidas de antidumping, conforme anunciado no Plano Brasil Maior. Com as mudanças, as investigações devem ser concluídas em até dez meses, em vez de 15. A nova legislação torna ainda obrigatória a determinação preliminar, no prazo de 180 dias após iniciada a investigação, sobre a aplicação do direito provisório. Além disso, o novo modelo prevê que as empresas apresentem provas mais consistentes e criteriosas no início do processo, para que se inicie a apuração do dumping.
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\nCrise – No lançamento do Plano Brasil Maior, em agosto do ano passado, o ministro Fernando Pimentel já havia dito que a nova política levava em consideração o cenário externo adverso. Principalmente porque o País vem apresentando “um mercado interno pujante, com talento e capacidade empresarial” e que “virou alvo de cobiça de capitais do mundo inteiro”.
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\nO crescimento do número de pleitos encaminhados pelo setor produtivo ao Departamento de Defesa Comercial (Decom) e o consequente aumento de investigações abertas se devem a mudanças recentes no fluxo comercial do País com o mundo. Sob efeito da crise econômica mundial, que afeta principalmente Estados Unidos e União Europeia, exportadores voltaram os seus negócios para países como o Brasil, que mantêm as suas economias dinâmicas mesmo em tempos de turbulência global. “É obrigação do Estado brasileiro proteger nosso parque fabril, construído por décadas pelos brasileiros e, agora, enfrentando essa competição predatória”, afirmou o ministro.
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\nAções têm respaldo da OMC
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\nO Brasil é respeitado como um usuário eficiente das regras do sistema de defesa comercial da Organização Mundial do Comércio (OMC), de acordo com o Mdic. “Até hoje, nenhuma medida antidumping adotada pelo Brasil foi derrubada na OMC”, disse a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.
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