{"id":11294,"date":"2012-09-12T00:00:00","date_gmt":"2012-09-12T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.zecadirceu.com.br\/araruna-recebe-indicacao-de-r-250-mil-para-pavimentacao-com-pedras-poliedricas\/"},"modified":"2024-12-10T18:17:54","modified_gmt":"2024-12-10T21:17:54","slug":"araruna-recebe-indicacao-de-r-250-mil-para-pavimentacao-com-pedras-poliedricas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/araruna-recebe-indicacao-de-r-250-mil-para-pavimentacao-com-pedras-poliedricas\/","title":{"rendered":"Or\u00e7amento 2012 \u00e9 publicado na internet em atendimento \u00e0 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\n\tO Orçamento Federal da União de 2012 já está publicado na internet e pode ser visto pelo cidadãoaqui<\/a>. A publicação atende à Lei de Acesso à Informação Pública, Lei 12.527<\/a>, cujo objetivo é dar maior transparência às ações do poder público e permitir que cidadão brasileiro saiba o que é feito com o dinheiro dos seus impostos.<\/p>\n

\n\tO Orçamento da União faz uma estimativa das receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com esses recursos. Junto com esse documento, o cidadão também vai encontrar a carta de serviço do Orçamento, que informa quais os serviços a serem prestados, como acessar e obter esses serviços e os padrões de atendimento.<\/p>\n

\n\tO Orçamento é apresentado por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop<\/a>), que pertence a um sistema aberto e de caráter público. De acordo com o ministério, o arquivo foi disponibilizado por meio do padrão Resource Description Framework (RDF), de forma a permitir a pesquisa e análise dos dados com rapidez e eficiência.<\/p>\n

\n\tLei de Acesso à Informação<\/strong>

\n\tA Lei de Acesso à Informação entrou em vigor em maio de 2012 e, desde então, qualquer pessoa pode ter acesso a documentos e informações de órgãos públicos em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e níveis de governo (União, estados, municípios e Distrito Federal). São consideradas públicas todas as informações produzidas pelo poder público desde que não classificadas como sigilosas.<\/p>\n

\n\tO pedido de informações por ser feito pela internet<\/a> ou pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). Todos os órgãos devem criar esta unidade, que é responsável pelo recebimento, processamento, gerenciamento e envio da resposta e orientação.<\/p>\n

\n\tNo governo federal, todos os ministérios possuem uma página em seus sites em que estão reunidos dados sobre as competências, estrutura organizacional, autoridades, endereços e telefones do órgão; principais programas e ações; orçamento e despesas; licitações e contratos.<\/p>\n

\n\tAté agosto deste ano, as entidades do poder Executivo federal receberam 25.065 solicitações, sendo que 22.552 (89,97%) já foram respondidas. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), os órgãos levam, em média, 10 dias para apresentar reposta.<\/p>\n

\n\tEntre os pedidos já respondidos, 1.980 (8,78%) foram negados por tratarem de dados pessoais, documentos sigilosos ou por ser um pedido genérico ou incompreensível. Outros 1.613 (7,15%) não foram atendidos por terem sido feitos ao órgão errado ou porque a informação não existia.<\/font><\/p>\n

\tFonte: Agência Brasil, Ministério do Planejamento e CGU<\/font><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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