Nos três primeiros meses de vigência da Lei de Acesso à Informação Pública, o Poder Executivo Federal já respondeu 90% das solicitações de informação. Isso mostra que o governo federal está à altura do que a população espera em termos de transparência, agindo sempre de maneira muito clara perante à opinião pública, sem nenhuma restrição.
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\nSempre defendi a adoção de mais rigor e transparência na administração pública, como forma de coibir irregularidades. Já apresentei dois projetos de lei na Câmara com o propósito de aperfeiçoar a gestão pública federal, estadual e municipal. O PL nº 3750\/2012, protocolado no início de maio, institui a obrigatoriedade da transmissão ao vivo, pela Internet, dos processos licitatórios públicos por áudio e por vídeo. E o PL nº 3287, que sugere a criação do Cadastro Nacional de Servidores Demitidos (CNSD). O cadastro visa dar mais efetividade às normas acerca dos impedimentos de acesso ao serviço público de candidatos incompatíveis com a natureza daquela atividade.
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\nMelhorar o serviço público é uma das funções de quem tem mandato eletivo. Acredito que a legislação proposta trará uma ferramenta importante para que possamos não só coibir casos de desvios e desmandos, como também evitar a contratação de profissionais de má conduta.
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\nAlém disso, na minha avaliação, o processo licitatório instituído hoje no país é falho. As licitações são feitas às escuras, sem qualquer chance de fiscalização por parte dos cidadãos.
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\nNa minha gestão de prefeito de Cruzeiro do Oeste, inovei derrubando as portas das salas de licitação e abrindo ao público. Hoje, a prefeitura ainda segue este padrão e isso tem sido um bom instrumento de combate à corrupção. Agora, como deputado federal, defendo que este modelo seja adotado também nacionalmente.
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\nAcredito que a Lei de Acesso à informação, junto com outras legislações a serem adaptadas em termos de transparência, irá não só combater a corrupção, como também aperfeiçoar a relação entre o Estado e a sociedade.<\/p>\n
Zeca Dirceu<\/p>\n