O Brasil quer universalizar o acesso aos serviços de saneamento básico como um direito social até 2030, contemplando os componentes de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem das águas da chuva. É o que prevê o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que está em consulta pública até 3 de setembro.
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\nOs interessados em participar da consulta pública podem se cadastrar no site do Ministério das Cidades, ler o documento e enviar sugestões. Após o fechamento da consulta, o corpo técnico do ministério terá 30 dias para responder com justificativa as propostas enviadas.
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\nEntre as metas previstas estão a instalação de unidades hidrossanitárias em todo o território nacional até 2030, o abastecimento de água potável nas áreas urbana e rural das Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, e a erradicação dos lixões até 2014. Até o fim do prazo, propõe-se abastecimento de água potável em 98% do território nacional, 88% dos esgotos tratados e 100% dos resíduos sólidos coletados.
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\nO plano, instituído pela Lei nº 11.445\/07, prevê investimentos na ordem de R$ 420 bilhões para populações urbanas e rurais do País, sendo 60% do governo federal e 40% de estados, municípios e iniciativa privada. Desse total, R$ 157 bilhões vão para esgotamento sanitário, R$ 105 bilhões para abastecimento de água, R$ 87 bilhões para melhoria da gestão no setor, R$ 55 bilhões para drenagem e R$ 16 bilhões para resíduos sólidos.
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\nDentro desse montante já estão incluídos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na primeira edição do programa, foram previstos o total de R$ 40 bilhões, R$ 36 bilhões do Ministério das Cidades e R$ 4 bilhões da Fundação Nacional de Saúde. Esses recursos foram repassados a municípios, estados e companhias prestadoras de serviços de saneamento, que por sua vez devem licitar e gerenciar a execução das obras.
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\nA segunda etapa do Programa (PAC 2) foi lançada em 2010, e o Ministério das Cidades recebeu mais R$ 41,1 bilhões para aplicar em ações de saneamento de 2011 a 2014. Desse total, R$ 16 bilhões já estão contratados ou em fase de contratação.
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\nO Plano Nacional de Saneamento Básico funcionará como eixo central da política federal para o setor, promovendo a articulação entre estados e municípios. A elaboração do plano foi iniciada com a construção de “O Pacto pelo Saneamento Básico: Mais Saúde, Qualidade de Vida e Cidadania”, elaborado por um grupo interministerial, com os eixos e objetivos do plano.
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\nA proposta de texto em consulta pública desde 25 de julho foi finalizada em abril de 2011 e debatida em cinco seminários regionais em Belém-PA, Salvador-BA, Brasília-DF, Rio de Janeiro-RJ e Florianópolis-SC e em duas audiências públicas em Brasília-DF. A próxima versão do texto ainda será avaliada pelos Conselhos Nacionais de Saúde, de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e das Cidades.
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\nPlano de saneamento básico
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\nO Plansab tem três eixos principais. O segmento de saneamento integrado tem como objetivo cobrir o deficit urbano e dará prioridade aos municípios com planos municipais já elaborados e que levem em conta uma visão integralizada do problema. O eixo de saneamento rural vai atender a população rural e as comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e reservas extrativistas, que necessitam de abordagem diferente da adotada nas áreas urbanas.
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\nO terceiro segmento, de saneamento estruturante, vai apoiar a gestão pública dos serviços, criar condições para a continuidade do atendimento à população, focar em ações de capacitação, assistência técnica e desenvolvimento científico e tecnológico.
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\nPara o secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia, empossado há pouco mais de um mês, o primeiro passo para concretização do plano é acelerar as ações do PAC. “Nós só teremos uma condição melhor no País se tivermos água potável e esgoto coletado e tratado. Caso contrário, não será possível ter um padrão de vida coerente com o que queremos”, observou.
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\nCom informações do Ministério das Cidades, Agência Brasil, Ministério do Meio Ambiente \/Conselho Nacional de Saúde e Portal Brasil
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