{"id":10948,"date":"2012-08-14T00:00:00","date_gmt":"2012-08-14T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.zecadirceu.com.br\/artigo-reforma-tributaria-o-impossivel-ocorreu-guedes-piorou\/"},"modified":"2024-12-10T18:19:35","modified_gmt":"2024-12-10T21:19:35","slug":"artigo-reforma-tributaria-o-impossivel-ocorreu-guedes-piorou","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/artigo-reforma-tributaria-o-impossivel-ocorreu-guedes-piorou\/","title":{"rendered":"Atendimento especial em aeroportos est\u00e1 em debate"},"content":{"rendered":"

A melhora da qualidade do atendimento prestado aos passageiros com necessidade de assistência especial está em debate e a sociedade pode contribuir. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) instaurou audiência pública sobre proposta de revisão da Resolução<\/a> N° 09, de 5 de junho de 2007, que dispõe sobre o acesso ao transporte aéreo de Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (Pnae). Interessados poderão enviar contribuições até 5 de setembro, além de participar de audiências presenciais.<\/p>\n

As medidas propostas e abertas à discussão se referem aos procedimentos prévios à viagem e a questões relativas à acessibilidade no aeroporto, ao embarque, à assistência durante a viagem e ao desembarque. O conteúdo da resolução aplica-se a pessoas com deficiência, com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por criança de colo, crianças desacompanhadas, pessoas com mobilidade reduzida ou que, por alguma condição específica, tenha limitação na sua autonomia como passageiro. <\/p>\n

A proposta não se aplica aos procedimentos de embarque e desembarque realizados fora do território nacional, nem aos procedimentos prévios à viagem e durante o voo de uma etapa com partida fora do território nacional. <\/p>\n

Equipamentos<\/strong> – Uma das alterações propostas pela Anac é que o operador aeroportuário seja responsável pelo fornecimento de equipamentos adequados para o embarque ou desembarque de Pnae. Um cronograma a ser instituído pela agência determinará os prazos, de acordo com o número de passageiros de cada aeroporto: até junho de 2013 para aeroportos com mais de 7 milhões de passageiros\/ano, até dezembro de 2013 para os com mais de 2 milhões de passageiros\/ano e até dezembro de 2014 para aeroportos com mais de 500 mil passageiros\/ano e até dezembro de 2015 para os que movimentam menos de 500 mil passageiros\/ano.  Atualmente, a obrigação de fornecer os equipamentos é das companhias aéreas.<\/p>\n

Conexões<\/strong> – A nova Resolução vai indicar, explicitamente, de quem é a responsabilidade pela assistência aos Pnae, em caso de conexões, de forma que o passageiro não fique desassistido nesses períodos de viagem. Quando o Pnae não informar com antecedência a necessidade de assistência especial, a empresa vai avisar os procedimentos de embarque, que só pode acontecer em acordo com o passageiro. Nos casos em que a companhia aérea não possa atender aos Pnae, seja por razões médicas ou nas situações em que considere desnecessária a presença de acompanhante, terá que fornecer, por escrito, justificativa ao passageiro.<\/p>\n

Saúde<\/strong> – Em situações que as companhias aéreas solicitem do passageiro enfermo apresentação de atestado (Medical Information Form), as empresas terão um dia útil para avaliação do documento e comunicação ao passageiro, de forma que haja tempo hábil para o planejamento da viagem e, se preciso, buscar outro transportador. Passageiros com necessidade de assistência especial, com condição permanente e estável, podem ficar isentos de apresentação de documentos em cada viagem, como já é praticado em outros países do mundo. <\/p>\n

A norma também ficará mais rígida quanto à recusa de embarque, que deverá ser devidamente justificada, com base no manual de operação ou especificações operativas do transportador. O desconto de 80% na passagem para os acompanhantes de Pnae que necessitem do acompanhamento constante foi mantido.<\/p>\n

Crianças<\/strong> – O texto proposto contém a obrigatoriedade de que as crianças desacompanhadas sejam acomodadas em assentos, de forma que estejam sob a vigilância dos comissários, com medida protetiva e de segurança. <\/p>\n

Para Participar <\/strong><\/p>\n

As sugestões, críticas e questionamentos podem ser encaminhados por meio de formulário eletrônico no portal eletrônico da Anac. A minuta da proposição e outros documentos relativos ao tema também estão disponíveis em www.anac.gov.br<\/a>. <\/p>\n

A audiência pública está aberta à participação de todos os cidadãos até 18h de 5 de setembro de 2012. Podem ser encaminhadas sugestões que incluam dados, sugestões e pontos de vista com argumentações. Após análise das contribuições, a diretoria da Anac editará nova Resolução.  <\/p>\n

Os horários e locais das audiências serão anunciados pela agência.
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\nPor > http:\/\/www.secom.gov.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sociedade pode contribuir sobre servi\u00e7o aos passageiros que necessitam de assist\u00eancia especial.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":24029,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1344,2129,2597,1179,406,420,1669,935,4921,1786,2822,882,1636,3021],"class_list":["post-10948","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-aeroportos","tag-agencia","tag-anac","tag-atendimento","tag-audiencia","tag-aviacao","tag-civil","tag-debate","tag-especial","tag-nacional","tag-passageiros","tag-publica","tag-qualidade","tag-resolucao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10948","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10948"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10948\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24029"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10948"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10948"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10948"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}