No Brasil, há milhões de pessoas que trabalham por conta própria, comercializando algum tipo de produto ou prestando serviços. Muitos desses empreendedores vivem na informalidade: sem registros, sem pagar impostos e, por consequencia, sem direito aos benefícios oferecidos pelo governo.
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\nPara reverter essa situação, o Governo Federal criou em 2009 o Empreendedor Individual, figura jurídica que possibilita a formalização de empreendedores autônomos. Desde então, mais de 2,4 milhões de brasileiros saíram da informalidade.
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\nPara contribuir no aumento desse número, estudantes de Ciências Contábeis da Universidade Paranaense – Unipar estão orientando profissionais autonômos sobre os benefícios da formalização. O trabalho começa com uma pesquisa de campo, onde o grupo faz um levatamento do perfil dos empreendedores que ainda não estão formalizados, como feirantes e camelôs.
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\n“Com esse trabalho percebemos que muitas pessoas não tinham conhecimento das vantagens da formalização. Então, a partir dos dados obtidos na pesquisa, os acadêmicos repassam todas as informações necessárias para a regularizaçãode do negócio”, explica o professor Adriano Rodrigues, que coordena os trabalhos.
\nEle ressalta ainda que a formalização não tem custo e pode ser feita em escritório de contabilidade ou no Sebrae, onde o profissional recebe treinamento sobre como proceder a partir da regularização.
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\nEntre os benefícios do Empreendedor Individual estão o registro no CNPJ, alvará de funcionamento, assistência previdênciária, acesso à aposentadoria e financiamentos bancários, FGTS, recolhimento de nota fiscal, auxilío-doença e acidente e auxílio-maternidade.
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\nVendendo pães e biscoitos na feira há três anos, dona Aparecida Rossini foi orientada pelo grupo e decidiu se formalizar. “Eles me conveceram de que vale a pena trabalhar formalizado e, hoje, meu negócio está regularizado e virou uma empresa. Agora posso ampliar a quantidade de vendas, passar nota fiscal e até me aposentar; estou muito feliz e trabalho com mais segurança”, conta.
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\nA feirante foi orientada pelo estudante Henrique Augusto Pugin, que está no último ano da graduação. “Dona Aparecida percebeu que as vantagens de sair da informalidade são enormes”, conta, afirmando que a atividade enriquece ainda mais os conhecimentos acadêmicos. “É um diferencial que refletirá no meu futuro profissional. E analisar, planejar e orientar sobre as formas de tributações vigentes no país é um dos princípios de um bom contador”.
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\nENCARGOS
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\nA única despesa que o profissional tem com a formalização é o pagamento mensal de uma taxa de R$ 38,00. Após a formalização, o empreendedor poderá realizar a contratação de um funcionário para auxiliá-lo nos trabalhos da empresa, podendo registrá-lo adequadamente com renda mensal de até um salário mínimo ou piso da categoria profissional. O faturamento bruto anual da empresa deverá ser de no máximo R$ 60 mil. “Trabalhando dentro da legalidade, o empreendedor vai perceber que o negócio fica muito mais rentável e as oportunidades de crescimento são bem maiores”, ressalta o professor Adriano Rodrigues.
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\nFonte:Umuarama Ilustrado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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