{"id":10848,"date":"2012-08-04T00:00:00","date_gmt":"2012-08-04T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.zecadirceu.com.br\/pre-candidato-a-prefeitura-de-itaipulandia-roberto-piano-apresenta-propostas-2\/"},"modified":"2024-12-10T18:20:03","modified_gmt":"2024-12-10T21:20:03","slug":"pre-candidato-a-prefeitura-de-itaipulandia-roberto-piano-apresenta-propostas-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/pre-candidato-a-prefeitura-de-itaipulandia-roberto-piano-apresenta-propostas-2\/","title":{"rendered":"Governo lan\u00e7a programa que promove a entrada de deficientes no mercado de trabalho"},"content":{"rendered":"
\n\tO Distrito Federal e os municípios brasileiros terão de  identificar a partir de hoje (4) pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre 16 e 45 anos, para participar do Programa BPC Trabalho, que visa a oferecer aos beneficiários acesso a trabalho, programas de aprendizagem e qualificação profissional.<\/div>\n
\n\t <\/div>\n
\n\tO BPC Trabalho irá intermediar a oferta e a demanda de mão de obra de pessoas com deficiência, considerando as habilidades e os interesses dos trabalhadores e incentivando autônomos, empreendedores e cooperativas por meio do acesso a microcrédito.<\/div>\n
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\n\tOs programas de qualificação serão oferecidos pela rede federal de educação profissional e em entidades nacionais de aprendizagem, tais como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).<\/div>\n
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\n\tO programa foi lançado por meio de portaria publicada hoje (3) no Diário Oficial da União pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com os ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego, e com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH). O BPC Trabalho integra o Plano Nacional dos Direitos da Pessoal com Deficiência – Viver sem Limite, de novembro de 2011.<\/div>\n
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\n\tDe acordo com a portaria, o DF e os municípios serão os responsáveis por executar o programa. Deverão buscar e orientar beneficiários potencialmente interessados em participar, designar servidores, fazer o registro de encaminhamentos no âmbito do programa e garantir o acesso às pessoas com deficiência a serviços e benefícios.<\/div>\n
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\n\tOs recursos do programa serão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem).<\/div>\n
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\n\tTêm acesso ao BPC, para receber um salário mínimo (R$622), pessoas comprovadamente incapacitadas para a vida independente e o trabalho – mediante avaliação do serviço social e de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) –  cuja renda mensal familiar per capita seja inferior a um quarto de salário mínimo (cerca de R$ 155).<\/div>\n
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\n\tEsse benefício é pago pela Previdência por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e suspenso caso a pessoa passe a ter renda maior.<\/div>\n
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\n\tPara a coordenadora da área de direitos da pessoa com deficiência do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), Priscilla Selares, apesar de a expectativa em relação ao programa ser positiva, a portaria é genérica e contraditória, pois menciona que para participar do programa a pessoa deve ter deficiência que incapacite para a vida independente e o trabalho.<\/div>\n
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\n\tDe acordo com a Lei 8.742\/93, que regulamenta o BPC, receberão o benefício aqueles que têm “impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas”.<\/div>\n
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\n\t“A contradição está em uma medida que visa a fomentar a oferta de trabalho, mas estabelece como pré-requisito a não condição de trabalhar e de ter uma vida independente”, disse Priscilla. Segundo ela, o Programa não contempla dificuldades importantes que pessoas com deficiência enfrentam para entrar no mercado de trabalho, como a própria suspensão do BPC caso haja aumento de renda derivada do trabalho.<\/div>\n
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\n\t“Hoje, independentemente da política, o que é mais importante é ter regulamentado de forma clara a questão da suspensão. Não adianta ter a política se a pessoa não se sente segura para abrir mão do benefício. Esse aspecto faltou ser abordada de forma mais clara. A grande preocupação é essa”, explicou a coordenadora do IBDD.<\/p>\n

\n\tFonte: Agência Brasil<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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