O relatório prévio do Tribunal de Contas da prestação de contas de Beto Richa, relativa a 2011 – o primeiro ano de seu mandato – está recheado de más notícias para o estado. Escrito pelo conselheiro Hermas Brandão, que em passado recente era um dos cardeais do PSDB e operador político do atual governador, o relatório foi aprovado por unanimidade no pleno do TC – isso é, pelo conjunto dos sete conselheiros.
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\nAs quatro principais más notícias do relatório dizem respeito a setores vitais do governo – aqueles que mais afetam a vida da população e o desenvolvimento do estado, exatamente os que seriam objeto prioritário de um choque de gestão – ou “xoque de jestão”, grafia errada, mas mais condizente com a realidade.
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\nEi-los: o governo investiu apenas 8,3% da receita em saúde pública, contrariando a Constituição que determina aplicar 12%; os gastos em ciência e tecnologia ficaram em 1,48%, aquém dos 2% previstos na Constituição estadual; na segurança pública, ao invés de aplicar o R$ 1,69 bilhão programado, foram gastos apenas R$ 322 milhões; o ritmo de obras também despencou: apenas 1,2% do orçamento foram destinados a investimentos em infraestrutura, o que é menos de um terço do programado para 2011.
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\nÉ claro que o governo nem gostou nem concorda com todos os termos do relatório do TC, mesmo porque, se verdadeiras as deficiências apontadas, cai por terra o capítulo 3 do Plano de Governo que prometeu aos paranaenses “um novo jeito de governar”. Ou “geito”?
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\nJá estão programadas para esta semana reuniões entre o staff de Richa com conselheiros e técnicos do TC, nas quais o governo espera convencê-los de que nem tudo é o que parece. Na segurança, por exemplo, o governo garante que os gastos foram de R$ 1,6 bilhão – cinco vezes mais do que valor detectado pelo Tribunal.
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\n“Seproc”
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\nMas a pior má notícia diz respeito ao setor da saúde pública. Se de fato as aplicações ficaram abaixo dos 12% constitucionais, os reflexos serão graves. É que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estados e municípios precisam comprovar gastos no limite mínimo para ter direito a receber recursos voluntários da União, firmar convênios, obter aval ou contratar financiamentos.
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\nCaso não comprovem, são automaticamente inscritos no Cadin – o cadastro dos inadimplentes mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), organismo que tem algumas funções semelhantes aos temidos Seproc e Serasa. Como se sabe, quem tem nome sujo num dos dois sequer consegue comprar com carnê ou fazer papagaio no banco – aliás, como ocorreu com o Paraná no governo Requião em razão da dívida com títulos podres do Banestado.
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\nQuem faz o controle disso para a STN é o Siops (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde). Quando se abre o site da STN, o Paraná aparece em situação regular em vários quesitos – mas no referente à saúde há lá no quadradinho correspondente apenas um misterioso asterisco. Ao se procurar saber o significado desse asterisco, a própria STN esclarece: trata-se de sinal de que o estado ainda não comprovou regularidade.
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\nPode ter havido apenas um desculpável atraso na atualização das informações, mas também pode ser que o asterisco reflita a mesma constatação do Tribunal de Contas. Para o governo, segundo release da Agência Estadual de Notícias, a suposta irregularidade seria decorrência da recente regulamentação que mudou os critérios de definição sobre o que, realmente, é gasto em saúde pública – e, portanto, tudo não passaria de simples mal entendido.
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\nSeja lá qual for o motivo, o fato é que o Paraná já tem um apontamento no “seproc” federal. As sanções ainda não foram impostas, mas o “geito” agora é dar explicações à STN o quanto antes para evitar o pior.
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\nGazeta do Povo \/ colunista Celso Nascimento
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